Moradores do Jardim Progresso são beneficiados com matrículas no programa Lar Legal - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Cerca de 60 famílias moradoras da localidade Jardim Progresso, no bairro Areias, em Tijucas, na Grande Florianópolis, tiveram uma tarde especial na última segunda-feira (6/3). Elas receberam da Justiça as matrículas dos terrenos onde moram, através do projeto Lar Legal, realizado mediante parceria entre Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, OAB e municípios.

A tão sonhada propriedade tornou-se realidade por meio de ação judicial, e o domínio pôde ser reconhecido com base na Resolução n. 8/2014, do Conselho da Magistratura do TJ, que criou e regulamentou o Lar Legal em Santa Catarina. O desembargador Sérgio Heil, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça, representou o Poder Judiciário na solenidade.

As famílias beneficiadas desta feita ocupam quadras do Jardim Progresso, área ocupada irregularmente há mais de 15 anos. O programa Lar Legal consiste em ações planejadas com a finalidade de assegurar a famílias em estado de vulnerabilidade social a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados. O trabalho é executado de forma multidisciplinar, com apoio de diversos órgãos públicos.

Tijucas foi a sexta cidade do Estado a contar com um trabalho de regularização fundiária deste porte. O desembargador Lédio Rosa de Andrade, idealizador do Lar Legal, afirmou que diversos municípios estão com processos em andamento. "Tenho um grande carinho por este projeto e até hoje não me aposentei por medo de que ele fique esquecido. Por isso continuo trabalhando por milhares de famílias em todo o Estado, que sonham com a possibilidade de regularizar suas propriedades", destacou.

O prefeito de Tijucas, Eloi Mariano Rocha, ressaltou a importância do trabalho realizado pelo Judiciário estadual em parceria com o Poder Executivo de Tijucas na gestão anterior. "Estamos muito felizes por presenciar este momento tão importante para vocês, moradores do Jardim Progresso, e por ver o resultado de um grande empenho de todos, especialmente da juíza de nossa comarca, Joana Ribeiro, do ex-prefeito Valério Tomazi e do então procurador do município, Sivonei Simas. Vocês foram fundamentais para que este processo fosse retomado e hoje concluído com êxito", disse.

Também participaram da solenidade o vice-prefeito de Tijucas, Adalto Gomes; o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Silvio Drevek;  o promotor de justiça da comarca, Fred Anderson Vicente; e outras autoridades locais e regionais (com a colaboração de Karina Peixoto Silva/Prefeitura Municipal de Tijucas) (Ação n. 0300596-84.2016.8.24.0072).