Moradores do município de Penha recebem títulos de propriedade do projeto Lar Legal - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O projeto Lar Legal realizou na última semana a entrega de 100 títulos de propriedade para moradores do bairro Santa Lídia, localizado no município de Penha. O evento, ocorrido no último dia 9, foi realizado no salão paroquial da Igreja de Santa Lídia. As sentenças foram assinadas pela juíza Iolanda Wolkmann.

Segundo o prefeito da cidade, Aquiles da Costa, ainda está prevista a entrega de mais 3 mil matrículas. As pessoas interessadas em regularizar sua casa devem entrar em contato com a Secretaria de Assistência Social do município.

O projeto Lar Legal, atualmente sob a coordenação do desembargador Sérgio Heil, completa 10 anos em 2018 e é fruto de parceria entre Poder Judiciário de Santa Catarina, Ministério Público, Governo do Estado, Assembleia Legislativa e prefeituras. Para participar, a pessoa deve ter comprovante de compra e venda da propriedade em área que esteja fora de risco e que não seja de preservação permanente.