Mulher é surpreendida com dinheiro disponibilizado em conta judicial há dois anos - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Ter a Justiça atrás de si nem sempre significa problemas. Que o diga uma mulher residente na comarca de Lages que, inobstante ter obtido indenização em ação movida contra uma empresa, desconhecia tal fato e seguia com R$ 14 mil retidos em conta judicial - valor remunerado pelos juros da caderneta de poupança, acrescidos da taxa referencial (TR) do período. No Juizado Especial Cível de Lages, aliás, existem mais de R$ 100 mil em contas judiciais que aguardam por seus donos. Na maior parte das vezes, as partes não são encontradas no endereço informado no respectivo processo judicial. 

 

Foi o que ocorreu no último mutirão de revisão de processos arquivados, há poucos dias, quando uma das servidoras do cartório localizou este caso da mulher indenizada em R$ 14 mil por danos morais, em decisão de 2016.  A técnica judiciária Arlete Miguel Souza utilizou todas as formas oficiais de comunicação com o advogado e a parte, mas não teve retorno. Mesmo sem ser sua função, buscou informações nas redes sociais e encontrou o endereço da mulher. "Vi que era uma quantia grande e poderia fazer diferença na vida dessa pessoa, especialmente nessa época do ano. Por isso, fui atrás", contou.

 

Sua atitude foi bastante elogiada pela jurisdicionada: "Fiquei muito surpresa com uma funcionária da Justiça batendo à minha porta. Ainda mais porque veio me dizer que tinha direito a esse dinheiro. Eu não esperava." Essa foi a primeira vez que ela buscou a Justiça para resolver um conflito. "Foi louvável a atitude da funcionária. Só tenho a agradecer pelo empenho dela e de toda a equipe em resolver meu caso", finalizou.  O processo se dividiu em três fases.

 

Na primeira, a empresa se posicionou desfavorável a qualquer tipo de acordo. Num segundo momento, voltou atrás na decisão e ofereceu uma quantia que não foi aceita pela vítima. Na terceira fase, houve a decisão judicial e a condenação ao pagamento de R$ 14 mil.

 

Depois disso, o Judiciário buscou informações e tentou contato de diversas formas, até alcançar sucesso. Titular do Juizado Especial Cível, o juiz Silvio Dagoberto Orsatto diz que as pessoas não têm o hábito de avisar sobre a troca de endereço ou número de telefone enquanto a ação tramita, inclusive os advogados. Isso acaba por dificultar a localização dos envolvidos. "A agilidade dessa fase crucial do processo não depende exclusivamente da Justiça. É importante que aquele que ingressou esteja atento às movimentações", alerta Orsatto.