Municípios do Meio-Oeste avançam na modernização dos Conselhos Tutelares - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Os municípios de Tangará, Ibiam e Pinheiro Preto deram mais um passo importante na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Em reunião realizada na semana passada, representantes das três cidades apresentaram os avanços locais no processo de revisão das legislações dos Conselhos Tutelares, como parte do projeto Fortalecer para Proteger, coordenado pela comarca de Tangará.

Nesse sentido, reuniões vem ocorrendo com frequência. Na do mês passado, participaram autoridades locais, como prefeito, assessores, membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e conselheiros tutelares. A assistente social forense Myriane Gonçalves da Silva destacou que os municípios acolheram a proposta de alteração legislativa, apresentada no último encontro, e já iniciaram ações concretas.

Entre os principais pontos discutidos pelo grupo estão a melhoria da estrutura física dos Conselhos Tutelares e a revisão dos critérios de candidatura, incluindo capacitação prévia, questões salariais dos conselheiros e adequação das leis locais ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo Myriane, Ibiam já iniciou reformas na sede do Conselho Tutelar, com previsão de conclusão até janeiro de 2026. Pinheiro Preto realizou a mudança de local da sede, atendendo a uma demanda antiga. Tangará, por sua vez, está focado na reformulação completa da legislação municipal.

O projeto, que se apoia em pilares como capacitação contínua, fortalecimento institucional e mobilização social, prevê uma nova reunião em 23 de setembro, quando os municípios deverão apresentar os textos revisados e os encaminhamentos feitos às Câmaras Municipais. A expectativa é que todas as alterações sejam aprovadas até o final do ano.