Museu do Judiciário recebe 'Penhor de Escravos', manuscrito raro da história brasileira - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Museu do Judiciário Catarinense recebeu uma obra valiosa nesta semana (8/11). Ela é de 1873, pesa três quilos, tem 149 páginas e registra um dos períodos mais tristes, trágicos e ainda mal compreendidos da nossa história: a escravidão. Só que não é um documento sobre o tema, mas um manuscrito da época intitulado “Penhor de Escravos”.

Nas páginas, de forma legível, está o nome dos escravizados (sem o sobrenome), a idade, a cor (alguns são classificados como pardos, outros como pretos) e suas profissões e aptidões. Ao lado, o nome e o sobrenome dos “proprietários”.

A empreitada que levou um manuscrito semidestruído, esquecido entre milhares de outros documentos no arquivo de um cartório, a se tornar um livro totalmente restaurado, acessível a qualquer pessoa, tem a marca de Lucas Paes Koch. Ele é o interino responsável pelo 1º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Itajaí, onde a obra estava guardada.

Em nome da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, Lucas enviou o livro para um ateliê de restauração em Salvador-BA, indicado pela Biblioteca Nacional. “É uma memória que precisa ser acessada para não ser esquecida”, afirma Lucas, que providenciou ainda a digitalização e a transcrição do livro.

Assim como se registram imóveis nos dias de hoje, naquela época se registravam os escravizados. O livro classificava aqueles indivíduos que seriam libertos pelo fundo de emancipação. Ou seja, configurava um documento necessário na época para que os proprietários fossem ressarcidos pelo Império com a libertação, realizada gradualmente a partir da Lei do Ventre Livre, aprovada dois anos antes.

Trata-se de um livro raro por sobreviver à queima dos arquivos da escravidão autorizada pelo então ministro da Fazenda, Ruy Barbosa. A destruição desses documentos ocorreu no Rio de Janeiro no dia 13 de maio de 1891.

Presente no momento da doação, o juiz-corregedor Rafael Maas dos Anjos, do Núcleo IV da CGJ, assinala que a história catarinense passa tanto pelo Judiciário quanto pelas serventias extrajudiciais. “Esta doação de um livro de valor histórico imensurável, encontrado em um ofício de registro de imóveis de nosso Estado, confirma a plena interação entre a atuação judicial e a extrajudicial, materializada agora em mais um documento devidamente arquivado no Museu do Poder Judiciário Catarinense e que reaviva a história de nosso povo e de nossa gente.”

Uma história triste que precisa ser contada. “Vamos deixá-lo exposto”, adianta Jaqueline dos Santos Amaral, chefe da Seção do Museu, “para que a história saia das estantes e dos armários e tenha a visibilidade que merece”.