Museus Judiciários: gestão documental e preservação cultural foram foco de palestras - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A importância da preservação documental da memória do Poder Judiciário ganhou diferentes enfoques na tarde desta quinta-feira (05/09), durante o evento "História da Justiça e Museus Judiciários", uma parceria do Tribunal de Justiça catarinense com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

O museólogo Mário Chagas abriu a programação vespertina com a palestra "A responsabilidade social dos museus judiciários", onde fez uma breve explanação acerca da história dos estabelecimentos dedicados à preservação histórica no Brasil, um fenômeno ainda recente. "Somente na segunda metade do século 20, o Brasil começou a descobrir a importância dos museus, período que pode ser chamado de 'a era dos museus'", ressaltou.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Museus, há 3.731 museus no país - 26 deles ligados ao Poder Judiciário. Ainda, 63,9% deles surgiram a partir dos anos 1980, período que se intensificou a regionalização dos museus. "Temos uma ideia equivocada de que museus são estabelecimentos antigos, quando são muito mais novos do que imaginamos", pontuou Chagas.

Dando seguimento aos trabalhos, o coordenador de gestão documental e memória do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Luiz Fernando Duarte de Almeida, palestrou sobre "Espaços de memória institucional: as conexões entre o Judiciário e a sociedade". Ele abordou aspectos da Lei 8159/91, conhecida como Lei de Arquivos, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. "A gestão documental é um trabalho de garimpo. É nossa função separar o ouro do cascalho", explicou.

A terceira palestra da tarde trouxe Maria Geralda de Miranda, diretora executiva do Centro Cultural Justiça Federal - CCJF, no Rio de Janeiro, que falou sobre memória, cultura e cidadania. Ela contou que o prédio do CCJF começou sua construção em 1900. Como sede do Supremo Tribunal Federal, o prédio ganhou muitos aperfeiçoamentos, com destaque para a sala de sessões, hoje "o ambiente mais importante do Centro". O prédio abrigou o STF até 1960 e em 2001 foi transformado no CCJF. A diretoria observou que "eventos como este começam a trazer a ideia das redes de compartilhamentos da memória e da historicidade da justiça nacional, para que se aprenda com o passado para acertar mais no presente".

Na sequência, o evento teve a participação de Péricles Aurélio Lima de Queiroz, ministro do Superior Tribunal Militar, que abordou o tema da "memória da Justiça Militar da União por meio dos seus Processos Históricos". O ministro fez um relato sobre a criação do Tribunal, há cerca de 200 anos, composto por militares e civis. "Funcionamos ininterruptamente, desde a sua instalação, num dos primeiros atos do rei", assinala. Ele explicou que a Justiça Militar é uma Justiça especial, como é a Justiça do Trabalho, e lembrou a criação de um dos principais conceitos da doutrina militar, que é a hierarquia e a disciplina, "que garante a força dos exércitos", destacou o ministro Queiroz.

O "Uso de fontes judiciárias na pesquisa histórica" foi o tema seguinte do evento no TJSC, desenvolvido pelo professor Paulo Pinheiro Machado, do Departamento de História da UFSC. Em sua exposição, o professor falou dos primórdios do Judiciário nacional, incluindo os momentos que antecederam a necessidade de se encontrar as conciliações e fazer justiça aos conflitos daquela época. "O Estado brasileiro aparece de uma forma distinta do restante da América. Somos peculiares com a 'Herança Coimbra', ou seja, em 1850, a maior parte da nossa elite dominante foi formada em Portugal e isso traz uma série de contradições para o Brasil, uma vez que tivemos uma independência ligada ao um centralismo elitista". Ele acrescenta que o trabalho escravo era considerado por estas elites como fonte de riqueza da nação. "A escravidão só passa a ser tema público após a quinta década da independência do Brasil. Por volta de 1850, mais de 800 mil africanos são escravos, a estrutura legal brasileira conviveu com isso, era um assunto não falado, era um modelo escravista, monárquico". O professor Machado relata que só em "1830 começam a se formar os primeiros advogados no Brasil, antes disso só existiam os juízes de paz (fazendeiros na sua maioria) e os delegados de polícia, que podiam reprimir, julgar e encarcerar, ou seja, os primeiros operadores do Direito daquela época", expôs o professor.