Mutirão Carcerário Feminino visita 17 comarcas e entrevista cerca de 990 mulheres - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Mutirão Carcerário Feminino, iniciado no dia 2 de março, divulgou o balanço das atividades desenvolvidas durante o período de trabalho. Entre os dias 2 e 6, 9 e 13 de março, a equipe do Núcleo de Execução Penal da Cepevid, coordenada pela desembargadora Salete Silva Sommariva e integrada pelos juízes Pedro Walicoski Carvalho (comarca de Itajaí) e Rodrigo Coelho (comarca de Tijucas), além de servidores, visitou 17 unidades prisionais e entrevistou cerca de 990 mulheres encarceradas.

Todos os presídios femininos e alas femininas dos estabelecimentos prisionais foram inspecionados pelos juízes e servidores do Núcleo de Execução Penal da Cepevid, e verificadas as condições de aprisionamento definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o II Encontro Nacional de Encarceramento Feminino. Dentre os pontos relevantes, foram analisados os procedimentos de revista íntima; a atenção às pacientes com doenças mentais; a aplicação de penas restritivas de direito, quando viável; a questão dos filhos de mulheres encarceradas, gestantes e amamentação; bem como a falta de medicamentos, suprimentos de higiene e limpeza, dentre outros casos pontuais.

Durante as entrevistas, as detentas foram questionadas sobre o fornecimento de material de higiene, tratamento pessoal pelos agentes penitenciários, alimentação, condições de amamentação, assistência médica, judiciária e odontológica, acesso à realização de exames, a atividades intelectuais, artísticas, profissionais e desportivas, assim como formação profissionalizante e visita de familiares. As detentas receberam os atestados de pena a cumprir e a "Cartilha da Mulher Encarcerada", elaborada e desenvolvida pela gráfica do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A equipe verificou, ainda, se há presas cumprindo pena em outros Estados, estrangeiras, indígenas ou ciganas.

No Presídio Regional de Tijucas, onde estão recolhidas 52 detentas, a desembargadora Salete Sommariva visitou as celas e conversou pessoalmente com todas as mulheres. Em ação conjunta, aderiram ao projeto a Secretaria de Justiça e Cidadania, o Departamento de Administração Prisional - Deap, o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e os Conselhos da Comunidade das respectivas comarcas, que estiveram presentes na grande maioria das visitas. As camisetas usadas pelos magistrados e servidores foram confeccionadas pelos detentos do Presídio Masculino da Capital, unidos na campanha "Paz - Nossa Justa Causa".

O projeto "Mutirão Carcerário Feminino" é de iniciativa do Núcleo de Execução Penal da Cepevid e faz parte das atividades do Mês da Mulher, desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ele atende às orientações do CNJ e consiste no saneamento processual, emissão e entrega de atestados de pena a cumprir a todas as mulheres encarceradas nas unidades prisionais do Estado de Santa Catarina, bem como em participação no projeto "Paz - Nossa Justa Causa", encampado pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal.

As unidades prisionais visitadas foram as de Videira, Porto União, Caçador, Mafra, Joinville, Capital, Tijucas, Blumenau, Jaraguá do Sul, Chapecó, Concórdia, Joaçaba, Lages, Criciúma, Araranguá, Tubarão e Rio do Sul.