Mutirão do Acordo de Dívidas Municipais começou hoje em Blumenau  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A partir desta segunda-feira (12/9), os contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa e interessados em negociar dívidas já ajuizadas e regularizar a situação fiscal perante o município poderão participar do Mutirão do Acordo de Dívidas Municipais de Blumenau. Promovido pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Tributário) da comarca de Blumenau, em parceria com a Prefeitura de Blumenau, o evento possibilitará em alguns casos descontos nas dívidas de 100% dos juros e multa e de até 70% do crédito principal, de acordo com requisitos estabelecidos em lei.

De acordo com o coordenador do Cejusc Tributário, juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, a expectativa em relação ao mutirão é bastante positiva, pois já há mais de mil audiências marcadas e ainda é possível realizar agendamentos para aqueles que têm interesse em regularizar seus débitos junto à Justiça e ao município. O mutirão segue até o dia 23 de setembro.

Todos os contribuintes que têm dívidas ajuizadas no município de Blumenau poderão participar do mutirão. Há duas modalidades de negociação: a transação ordinária e a transação especial. Na ordinária, participam somente aqueles que têm débitos ajuizados até 31 de dezembro de 2018, com um valor histórico que não ultrapasse o montante equivalente a 60 salários mínimos vigentes no momento da transação. Os descontos podem chegar a 100% dos juros e multa e a 70% do crédito principal, mas há requisitos rígidos para obtê-los. Serão analisadas condições processuais, econômicas e de saúde familiar.

Já a modalidade especial só terá validade durante o mutirão. Diferentemente da ordinária, o contribuinte não terá desconto no montante principal, mas também não precisará cumprir os requisitos rígidos da modalidade anterior. A ele será dada a possibilidade de quitar suas dívidas com descontos nos juros e na multa. 

Como participar?

O agendamento já está disponível através deste link. Quem tiver dúvidas ou precisar de auxílio para agendar o atendimento pode acionar o Cejusc Tributário pelos telefones (47) 3321-7255 e (47) 3321-7257, pelo WhatsApp (47) 99769-8783, pelo e-mail transacaotributaria@blumenau.sc.gov.br ou pessoalmente no Cejusc Tributário, localizado no prédio do Procon, ao lado da Prefeitura. Quem não conseguir agendar previamente poderá comparecer pessoalmente no Fórum Universitário, nos dias do mutirão. O atendimento ocorrerá por ordem de chegada e haverá tempo de espera, pois os casos são analisados previamente.

Sob orientação da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), o Mutirão do Acordo de Dívidas Municipais de Blumenau conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).