Mutirão do Acordo pretende renegociar dívidas de 1,6 mil contribuintes em Blumenau - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Contribuintes em débito de taxas e impostos municipais em Blumenau têm nesta semana uma nova oportunidade de encerrar demandas judiciais através da negociação.

Com o apoio do Judiciário, a Procuradoria-Geral do município deu início nesta semana ao seu Mutirão do Acordo, com a expectativa de renegociar 1,6 mil dívidas - referentes a IPTU e ISS principalmente - até a conclusão dos trabalhos, no próximo dia 30 de novembro.

Podem se beneficiar contribuintes cujas ações foram ajuizadas até 31 de dezembro de 2014 e que não extrapolem o valor de 40 salários mínimos (R$ 38,1 mil). Nos primeiros dias de trabalho, já foram baixados 234 executivos fiscais.

O juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais Estaduais da comarca de Blumenau, reforça a importância da iniciativa para a redução de demandas na área de execução fiscal. "Mais uma vez Blumenau sai na frente com uma ideia inovadora e revolucionária, dando o exemplo para Santa Catarina e o Brasil", elogia. As audiências do Mutirão do Acordo, que foram previamente agendadas, ocorrem junto ao setor 3 do Parque Vila Germânica, em Blumenau.

Os contribuintes podem obter desconto integral de multas e juros, além de um abatimento de até 70% do crédito principal. O magistrado reforça o benefício do Mutirão do Acordo aos contribuintes: "O programa inédito de transação tributária movido pela cidade de Blumenau é o mais importante passo rumo à desburocratização e agilização da cobrança dos impostos municipais, com grandes benefícios à comunidade, que passa a contar com esses recursos para o bem de todos".

A ação integra o Programa de Transação de Créditos Tributários e Não Tributários, lançado em março pela prefeitura de Blumenau. Desde abril de 2018 já ocorreram 102 audiências e 198 processos judiciais de cobrança foram baixados, com um total arrecadado de R$ 339 mil. Além de proporcionar o aumento da arrecadação municipal, o mutirão reduz a demanda ao Judiciário (com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Blumenau).