Mutirão em Blumenau, com o apoio do TJ, resgatou R$ 1,3 milhão em dívidas municipais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Mutirão do Acordo, iniciativa da Procuradoria-Geral do município de Blumenau com o apoio do Tribunal de Justiça, conseguiu resgatar para os cofres públicos exatamente R$ 1.392.33,53, graças à renegociação de dívidas dos contribuintes com o Poder Executivo local. Na semana passada, do dia 26 ao dia 30 de novembro, foram baixados 1.042 processos, e destes foi possível obter êxito em 642 audiências.

Com o mutirão, as partes - poder público e contribuintes - puderam encerrar demandas judiciais referentes à área fiscal - dívidas de IPTU, contribuição de melhoria e ISS principalmente - por meio da conciliação. Participaram do mutirão os munícipes que tinham ações ajuizadas até o dia 31 de dezembro de 2014 e cujo valor não extrapolava o montante de 40 salários mínimos (R$ 38,1 mil). As audiências do Mutirão do Acordo foram realizadas no Setor 3 do Parque Vila Germânica, em Blumenau.

Para estimular os acordos, foi concedido desconto integral de multas e juros, além de um abatimento de até 70% do crédito principal. Na avaliação dos organizadores, a iniciativa beneficia todas as partes envolvidas pois, além de proporcionar o aumento da arrecadação municipal e permitir que o contribuinte quite seus débitos, o mutirão também reduz o volume de demandas em andamento no Poder Judiciário.

A ação integra o Programa de Transação de Créditos Tributários e Não Tributários, lançado em março pela prefeitura de Blumenau. Desde abril de 2018 até a semana do Mutirão ocorreram 102 audiências e 198 processos judiciais de cobrança foram baixados, com um total arrecadado de R$ 339 mil.