Conselho Nacional de Justiça divulga resultados do Mutirão Processual Penal 2024 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou na quarta-feira, 19 de março, os resultados da edição de 2024 do Mutirão Processual Penal, promovido em parceria com tribunais de todo o país. A iniciativa resultou na análise de 263 mil processos, sendo que em 130,2 mil houve algum tipo de movimentação ou saneamento. O detalhamento da performance de cada unidade da federação foi informado em relatórios individualizados enviados a cada tribunal. Veja, em inteiro teor, o relatório do Mutirão.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi o quinto em número de processos analisados, entre os 33 tribunais que participaram da mobilização processual em todo o país. Em Santa Catarina, o Mutirão foi promovido por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF) e da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). Realizado de 1º a 30 de novembro do ano passado, mobilizou, aproximadamente, 170 varas, entre criminais e de execução penal, em todo o Poder Judiciário catarinense.

O Tribunal de Justiça catarinense destacou-se, especialmente, nas análises dos processos com base no Decreto n. 11.846/2023, relativo ao indulto natalino e comutação de penas, e obteve o segundo maior número de processos analisados com indultos e o terceiro maior número de processos analisados com comutações de penas concedidas no país.

No que diz respeito ao cumprimento da decisão proferida pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 635.659/SP, o TJSC obteve a terceira posição em termos de números de anulação de faltas graves do país. Já sobre as concessões de liberdade provisória, Santa Catarina deve o décimo quarto maior número de pessoas atingidas pelo benefício.

Por fim, sobre os incidentes vencidos no SEEU, segundo relatório do CNJ, o tribunal catarinense sanou 83% dos casos que se enquadram nesta hipótese e sanou também 67% dos casos de término de pena.

Assim, a primeira fase do Mutirão Processual Penal 2024 foi encerrada. Contudo, a segunda fase está prevista para ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025, com a análise de processos que envolvem pessoas processadas ou condenadas por crime de tráfico de drogas em desconformidade com os parâmetros estabelecidos pelo STF.

A realização de mutirões regulares é uma das medidas do plano Pena Justa para a superação da situação inconstitucional nas prisões brasileiras e tem o apoio técnico do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas (Pnud) e diversos parceiros institucionais.