Na retomada dos júris populares na Serra, homem é condenado a 12 anos de reclusão - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Com todos os cuidados sanitários e de prevenção ao coronavírus, a comarca de Lages foi a primeira a retomar os júris populares na Serra Catarinense. Na sessão ocorrida na última terça-feira (6/10), o Conselho de Sentença considerou um homem culpado pela prática do crime de homicídio duplamente qualificado e o absolveu do delito de corrupção de menores. A sentença resultou em 12 anos de reclusão. Ele está preso desde junho de 2019, e deverá cumprir a pena em regime inicialmente fechado. O juiz Geraldo Corrêa Bastos, da 1ª Vara Criminal, negou o direito do réu recorrer da decisão em liberdade.

A morte da vítima, um rapaz, ocorreu no mesmo dia em que ele completou 26 anos de idade, em 8 de junho, numa das principais avenidas de Lages, a Luiz de Camões. A vítima e o acusado brigaram por conta da demora na entrega de um lanche, enquanto aguardavam na fila. Depois de sair do local, na mesma via, o jovem foi surpreendido por um grupo de seis pessoas com chutes e socos. O réu esfaqueou a vítima na região do tórax e atingiu o coração, o que causou sua morte. O fato teve grande repercussão na cidade e região.

Dois dias depois, o homem confessou o crime e acabou preso. As outras pessoas envolvidas foram impronunciadas, ou seja, o juiz concluiu que não havia provas suficientes de autoria ou de participação para levar os acusados a julgamento perante o Tribunal do Júri. A participação de duas menores é analisada em processo que tramita na Vara da Infância e Juventude.

Regras sanitárias cumpridas à risca

A primeira sessão e todas as outras pautadas para os próximos meses terão regras sanitárias que deverão ser cumpridas à risca para evitar a propagação do coronavírus, como orienta a Diretoria de Saúde do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O número de servidores e profissionais que atuam na sessão foi reduzido.

No espaço destinado ao público, que acolhe cerca de 200 pessoas, apenas 30 assentos foram disponibilizados e a maioria deles não foi ocupada. O juiz permitiu que apenas algumas pessoas da família da vítima e do réu acompanhassem os trabalhos, para não haver aglomeração.

Os jurados se sentaram em cadeiras colocadas abaixo do plenário, junto à plateia, conforme as recomendações de distanciamento. Aqueles que fazem parte do grupo de risco foram dispensados da lista de jurados. A votação, que ocorria em uma sala para essa finalidade, mudou e foi feita no próprio Salão do Júri. Todos estavam de máscara e havia álcool gel disponível.

Mais três júris em outubro

No mês de outubro ainda haverá mais três sessões do Tribunal do Júri. Todas iniciam às 10h. Outro caso de briga que resultou em esfaqueamento com morte da vítima está na pauta do dia 13 de outubro. Após breve desentendimento, o acusado desferiu diversos golpes de faca contra o ofendido, produzindo lesões que foram a causa da sua morte. O homicídio é qualificado pela surpresa e ocorreu em janeiro de 2016.

Em 20 de outubro um homem se senta no banco dos réus acusado de tentativa de homicídio qualificada. No ano de 2014, ele desferiu quatro golpes de faca contra o namorado da ex-companheira por ciúmes. O homem conseguiu entrar na casa com as chaves que ainda possuía. O homicídio somente não se consumou porque a vítima conseguiu fugir e ser socorrida. Ele ainda ameaçou matar a mulher e o filho dela e incendiar a casa.

No último júri popular do mês de outubro, há um caso de feminicídio que ganhou repercussão estadual. Um homem é acusado de matar a companheira durante uma discussão por ciúme excessivo e sentimento de posse por ela. Ele a agrediu violentamente com socos, chutes, pauladas e empurrões até sua morte. Depois, a enterrou no quintal da residência, no bairro Guarujá. O homicídio, ocorrido em 2018, é qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e surpresa.