No Dia dos Arquivos, saiba qual é o destino dos processos físicos finalizados no PJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Agrupados em 583.398 caixas de arquivo, os cerca de 10 milhões de processos judiciais físicos findos arquivados e os 5 milhões de processos e documentos administrativos do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) são preservados pela Divisão de Arquivo. Nesta segunda-feira, 9 de junho, Dia Internacional dos Arquivos, que celebra a importância dos arquivos na preservação da história e na garantia de direitos, o Judiciário catarinense apresenta o caminho dos processos e documentos físicos produzidos por décadas nas 112 comarcas e na sede do TJSC.

São mais de 10 quilômetros de corredores, somadas as duas edificações do Arquivo Central, na cidade de Palhoça, que abrigam todos esses processos judiciais e documentos. “Depois de cumprir a função para o qual foi criado, o processo é arquivado e posteriormente passará por uma seleção onde será aplicado o plano de classificação e a tabela de temporalidade que determinarão a destinação do documento: a guarda temporária ou permanente, ou a eliminação”, explicou o chefe da Divisão de Arquivos, Marcos Rodolfo da Silva.

Os processos judiciais armazenados no Arquivo Central do PJSC são selecionados e acondicionados em caixas com etiquetas que, além de informação, apresentam colorações diferentes que auxiliam na rápida identificação do conteúdo. A cor verde é utilizada para os processos passíveis de eliminação, enquanto a vermelha indica aqueles documentos classificados como de guarda permanente. Há ainda a cor azul que indica os processos chamados de longa guarda, cuja temporalidade pode ser de 20, 40 ou até 100 anos.

O chefe da Secretaria de Seleção e Eliminação de Documentos Físicos, Fernando Roggia Gomes, explica que um processo judicial findo nunca é totalmente eliminado. “Algumas peças de cada processo são de guarda permanente. Em regra, são as petições iniciais, para delimitar os pedidos formulados; e as sentenças e os acórdãos, que trazem os resultados das ações. Quando alguém pede informações ou desarquivamento é possível elaborar a certidão narrativa. Com isso, a informação não se perde. O que se elimina é a parte que não é importante juridicamente", informou.

Processo mais antigo é de 1811

Separados dos demais processos, cerca de 80 mil documentos judiciais têm condições e especificidades que exigem cuidados especiais e, por isso, são mantidos em um ambiente com controle contínuo de iluminação, umidade e temperatura. Entre os raros documentos, grande parte deles manuscritos, está uma ação que data de 1811, um dos papeis mais antigos daquele acervo.

“Nesta sala o controle de temperatura fica entre 19ºC e 21ºC e com a umidade abaixo dos 50%. Além disso, a sala passa a quase totalidade do tempo abrigada de luz direta ou indireta. Isso evita a proliferação de pragas como cupins e fungos que podem danificar os documentos. Além disso, alguns documentos históricos são preservados entre folhas de papel ofício ‘acid free’, que funciona como reforço e aumenta a durabilidade documento. A utilização de um papel ácido aceleraria o processo de decomposição”, explicou o chefe da Divisão de Arquivo, Marcos Rodolfo da Silva.

Dia Internacional dos Arquivos

Instituído pelo Conselho Internacional de Arquivos (ICA – sigla em inglês) em 2007, o Dia Internacional dos Arquivos celebra a importância dos arquivos na salvaguarda da memória coletiva e no acesso à informação. A data foi escolhida porque no dia 9 de junho de 1948, a UNESCO criou o ICA, que é a entidade responsável por promover a arquivística internacional.

Neste ano, o ICA definiu o seguinte tema anual para a comemoração: "Arquivos Acessíveis: Arquivos para Todos". O objetivo é destacar a importância da inclusão e acessibilidade dos arquivos, especialmente na era digital.

“No Judiciário catarinense temos a preocupação com a preservação da memória e, por isso, investimos para o aperfeiçoamento da nossa estrutura. Sempre buscamos soluções inovadoras para uma gestão documental efetiva”, afirmou o diretor de Gestão Documental e da Memória, Ricardo Albino França.

Confira mais imagens do Arquivo Central.

Veja a programa de matérias sobre o tema para a semana:

Dia 9 - No Dia dos Arquivos, saiba qual é o destino dos processos físicos findos no PJSC

Dia 10 - PJSC tem oito etapas de conferência para eliminação de processos arquivados

Dia 11 - 9ª Semana Nacional de Arquivos no TJSC tem visita guiada e roda de conversas

Dia 12 - Alunos de Arquivologia da UFSC visitam Arquivo Central do TJSC