No Justiça Legal, juíza fala sobre lei que alterou questões referentes a adoção e ECA - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O programa Justiça Legal - JL desta semana entrevista a juíza Ana Paula Amaro da Silveira sobre a Lei n. 13.509/2017, que dispõe sobre adoção e altera alguns artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Após um ano das mudanças, a juíza explica os motivos e consequências das alterações, que estabeleceram prazos menores para o estágio de convivência e processos de destituição do poder familiar.

 

Na opinião da magistrada, elas têm por objetivo fazer com que a criança fique o menor tempo possível sem família. Durante muitos anos Ana Paula foi titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Gaspar, e atualmente coordena a área da Infância e Juventude da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC). O JL acompanhou também o XV Fórum Estadual dos Juizados Especiais de Santa Catarina e o XVI Encontro Estadual das Turmas de Recursos, realizado na capital catarinense no final de outubro.

 

Representantes de todo o Estado estiveram presentes para debater a realidade e os desafios da área com o fim de adotar algumas políticas a partir dos resultados. E para lembrar os 125 anos da Revolução Federalista, o Museu do Judiciário abriu a exposição "Águas Revoltas - a Justiça Catarinense e a Revolução Federalista", que explora processos judiciais referentes ao conflito desse episódio histórico. A mostra, com curadoria do historiador Adelson Bruggemann, é aberta ao público e será mantida até 2020. 

 

No quadro Isto é Legal, o JL apresenta um projeto que visa conscientizar comunidades a respeito da produção de lixo e sua destinação ecológica.  O Instituto Lixo Zero promoveu, durante outubro, uma semana de ações e debates sobre estratégias possíveis na gestão de recursos de lixos sólidos. O JL acompanhou o evento e o mostra a seus telespectadores.

 

O Justiça Legal é apresentado aos sábados, às 19 horas, na TV Justiça. Integra também a grade da TV Floripa e da TV Câmara de Blumenau. Na TV Floripa (canal 4 da Net), vai ao ar todas as sextas-feiras às 18 horas, e na TV Câmara de Blumenau (canal 14 da Net) às 23h10min. Nesta última emissora, a edição é reprisada na segunda-feira às 23h55min, na quarta-feira às 11h30min e na quinta-feira às 12 horas e às 13h15min. O Justiça Legal também pode ser visto no canal do TJ no YouTube e no site jurídico Jus Catarina.