Nova audiência homologa mais 13 acordos para vítimas de queda da calçada do Cachoeira - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A juíza Anna Finke Suszkek, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, homologou mais 13 acordos, em oito processos, entre vítimas de queda da calçada durante a apresentação do “Natal Luz”, fato registrado em novembro de 2021, e a prefeitura municipal. Este foi o segundo grupo a assinar o tratado. A audiência ocorreu nas dependências do Fórum Fazendário.

A sessão, que contou também com a presença de procuradores do município e um representante do Ministério Público, foi concluída com aceite em 100% dos casos. Os valores destinados a cada parte pelos danos morais foram definidos com base na gravidade das lesões sofridas. Para danos leves, o valor estipulado foi de R$ 4 mil, majorado duas vezes na comprovação de danos graves - R$ 8 mil.

Já os casos de reparação de danos materiais são analisados individualmente. Atestado o prejuízo sofrido, é concedido o direito ao ressarcimento. Após a homologação, as vítimas recebem o montante em até 10 dias úteis por meio de depósito em conta bancária previamente informada na abertura do processo, e encerra-se qualquer possibilidade de futuros pedidos na causa. A próxima audiência tem previsão de ocorrer até agosto.  Ao todo, foram abertos 44 pedidos de indenização.

A queda da calçada

O fato ocorreu em novembro de 2021, durante a apresentação do “Natal Luz”, evento promovido pela Prefeitura de Joinville. Parte da calçada sobre a galeria fluvial do rio Cachoeira cedeu e abriu uma “cratera”, pela qual várias pessoas que estavam próximas ao local caíram no rio. O acidente deixou 33 feridos. A cerimônia foi interrompida por cerca de 40 minutos, período em que foi prestado atendimento às vítimas.