Nova Contadoria Judicial Estadual já apresenta números de sucesso após entrar em ação - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Contadoria Judicial Estadual, novo setor responsável pela “prática de atos de contadoria previstos na Lei n. 5.624, de 9 de novembro de 1979, e em normas complementares relacionadas a custas e cálculos judiciais” (art. 1º daquele normativo) no Judiciário catarinense, instituída pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 28/2021 e implementada no último dia 2 de agosto,  já apresenta indicativos de que o acervo inicial de 50.378 processos, herdado das diversas comarcas no momento da transição para o novo formato – ocorrido no dia 31 de julho –, começa a ser vencido.

Conforme estatísticas apuradas, o acervo geral das contadorias judiciais espalhadas pelo estado aumentava, em média, 11% ao mês sob o antigo modelo de trabalho; após a estadualização, os números apresentam-se em constante queda. Nesse sentido, observa-se que, nos primeiros 30 dias de funcionamento da Contadoria Estadual, houve uma redução de 24,4% do acervo processual.

Essa taxa elevada deveu-se, principalmente, à dedicação inicial dos servidores ao cálculo de custas processuais, atividade mais simples e de conhecimento da grande maioria dos contadores judiciais; nesse período, apenas os cálculos judiciais urgentes foram realizados. No segundo mês de funcionamento, a seu turno, consolidou-se na contadoria o seu método de atuação regular, que observa a ordem cronológica de chegada dos processos, assim como eventuais preferências.

Natural que a produtividade diminuísse, então, uma vez que os cálculos judiciais exigem estudo e suporte constante da Seção de Apoio e Assessoria de Custas aos contadores judiciais, principalmente ao levar em conta que a maioria deles não realizava cálculos de determinadas competências em suas comarcas de origem. De toda forma, mesmo assim, em setembro de 2021 o acervo da Contadoria Judicial Estadual apresentou uma satisfatória redução de 12,3%.

Os dados abaixo demonstram os números das contadorias judiciais individuais e da nova Contadoria Judicial Estadual desde o mês de março de 2021, retratando a demanda mensal de processos recebidos, a produtividade dos contadores judiciais e o acervo, com dados extraídos do sistema eproc. Confira-se:

Também impressionam, no contexto da Contadoria Judicial Estadual, os números alcançados em pouco mais de um mês pela denominada “força-tarefa de cálculos e alvarás” – instituída no bojo do procedimento administrativo de autos sei! n. 0031502-83.2021.8.24.0710 –, para onde quatro contadores judiciais foram destacados com o objetivo de atuar especificamente nos cálculos judiciais de processos provenientes da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da comarca da Capital. Todos foram designados por portaria para expedir os alvarás necessários.

De acordo com informações coletadas do sistema Sidejud, entre os dias 24 de agosto e 4 de outubro deste ano, já foram expedidos 2051 alvarás por essa equipe de trabalho, o que resultou na liberação de R$13.046.188,79 pelo Poder Judiciário. A força-tarefa ainda está em andamento e, agora, passou a ser composta de cinco contadores, cujo objetivo principal é o de, até o final deste mês, vencer o acervo de processos com depósitos já realizados daquela unidade judicial.

Em paralelo, há estudos conduzidos sob a gerência do Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos - da Corregedoria para implementação de desenvolvimentos de TI que facilitem a expedição de alvarás judiciais, com a criação, inclusive, de uma “Seção de Alvarás” dentro da Contadoria Judicial Estadual, onde os contadores efetuariam cálculos e elaborariam alvarás, a exemplo do trabalho realizado na força-tarefa em andamento, mas desta feita em caráter permanente.

Ainda na temática das evoluções futuras do novo setor estadualizado, deve ser dito que, na medida em que os contadores que nele foram lotados provêm de unidades judiciárias distintas – razão de possuírem níveis diversos de experiência e especialização –, será iniciado no dia 18 de outubro de 2021, com o suporte da Academia Judicial do Tribunal de Justiça, um curso de “capacitação de custas e cálculos judiciais”, com vistas na continuidade da nivelação do conhecimento e na padronização da forma de atuação dos servidores da Contadoria.

As aulas serão realizadas no período matutino, durante cerca de dois meses, e ministradas por contadores judiciais que são referência em determinadas competências, bem como pela Assessoria de Custas da CGJ e por contadoras judiciais integrantes da Seção de Apoio da Contadoria Judicial Estadual.

Ante a expressividade dos resultados iniciais, a desembargadora Soraya Nunes Lins, corregedora-geral da Justiça, uma das autoridades que encamparam o projeto, mostrou-se otimista em relação às perspectivas futuras. “O ritmo acentuado de queda no acervo de contadoria após a estadualização permite supor que a massa de processos pendentes de cálculo no estado de Santa Catarina será consumida antes, inclusive, do que se havia imaginado, talvez até mesmo nos próximos meses”, afirmou.

“Esse sentimento é reforçado caso se considere que este não é o potencial pleno da Contadoria Judicial Estadual, a qual passa por um estágio inicial de adaptação, havendo ainda conhecimento por nivelar entre seus participantes e métodos de trabalho a serem paulatinamente otimizados, além dos novos setores que podem ser incorporados à sua estrutura administrativa. Ao cabo, o sucesso do modelo representará menos tempo de tramitação para os processos e uma entrega jurisdicional mais célere e efetiva, fora o aspecto da liberação de recursos financeiros para a economia, haja vista a relação natural entre a atividade desenvolvida pelo setor e a expedição de alvarás judiciais”, concluiu.