Novo controle de acesso ao Judiciário é apresentado à Defensoria Pública do Estado - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A nova resolução de controle de acesso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e às demais unidades do Poder Judiciário foi apresentada nesta quarta-feira (11/09) à Defensoria Pública do Estado. O presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, recebeu a defensora pública-geral, Ana Carolina Dihl Cavalin, e o subdefensor público-geral, João Joffily Coutinho, no Salão Nobre do gabinete da presidência.

Entre outras medidas, a resolução prevê protocolos de inspeção, cadastramento e identificação das pessoas que circulam nas dependências da Justiça. Collaço manifestou a preocupação com a segurança de todos, reiterando que os procedimentos de controle de acesso serão aplicados sem distinções a visitantes, magistrados e demais operadores do Direito. O protocolo estabelecido na resolução entra em vigor no próximo dia 23.

Detalhes das mudanças foram compartilhados pelo major Joanir Ricardo Pereira dos Santos, da Divisão de Contrainteligência do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) do TJSC, na companhia do desembargador Sidney Eloy Dalabrida, coordenador do NIS, e da juíza auxiliar da presidência, Carolina Ranzolin Nerbass Fretta.

Durante a reunião, magistrados e defensores observaram que eventuais situações de risco nos fóruns não estão restritas às demandas na área criminal, por isso a necessidade de se priorizar a segurança em todas as esferas do Judiciário. Segundo destacou o major Joanir, a resolução adotada pelo TJSC foi elaborada a partir de um trabalho de inteligência, que incluiu a análise de normativas semelhantes em outros tribunais.

A exemplo de outras categorias que frequentam e atuam junto ao Judiciário, os defensores públicos poderão contar com crachás de acesso permanente. Assim, só haverá necessidade de um cadastramento inicial, válido para qualquer unidade da Justiça catarinense. "Sendo um procedimento universal, entendo que é para o bem de todas as pessoas, para a segurança de todos que frequentam o local. Com todos passando pela inspeção, entende-se que efetivamente é uma segurança sem brechas", reconheceu a defensora pública-geral Ana Carolina Dihl Cavalin. No mesmo ato, Collaço aproveitou o encontro para esclarecer dúvidas sobre o recurso das videoconferências na realização de audiências e sobre a implantação do sistema eproc.