Novos juízes conhecem ações do NIS na área de inteligência e segurança institucional - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) participou na tarde desta segunda-feira (17/2) do Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura, realizado pela Academia Judicial do Poder Judiciário catarinense. Na oportunidade, os 32 novos juízes, que participam até o final de abril do curso, puderam conhecer um pouco mais sobre o trabalho realizado pelo órgão na área de inteligência e segurança institucional.

Na abertura da aula, o desembargador Sidney Eloy Dalabrida, coordenador do NIS, falou sobre a segurança institucional e seus eixos de atuação. Abordou o contexto atual e a necessidade de que a atividade de segurança seja prestada de modo profissional pela instituição. O magistrado explanou também acerca da estrutura do Núcleo e das atividades desenvolvidas e à disposição dos juízes. Logo após, o chefe da Divisão de Contrainteligência do NIS, tenente-coronel Emerson Fernandes, apresentou os sistemas desenvolvidos pelo setor para gerenciamento das atividades internas e para controle de acesso nas unidades judiciárias.

Na sequência, o chefe da Divisão de Inteligência, delegado de polícia Mauro Rodrigues, iniciou explanação acerca das atividades daquela divisão, dando especial ênfase à criminalidade organizada, tratando ainda dos crimes cibernéticos e da investigação em fontes abertas. 

Confira, abaixo, entrevista com o desembargador Sidney Eloy Dalabrida, coordenador do NIS:

 
Qual mensagem o senhor procurou levar, hoje, aos novos magistrados que participam do curso na Academia Judicial?

Em primeiro lugar, nós apresentamos o cenário de risco que naturalmente envolve o exercício da judicatura, com um panorama em torno das ameaças e atentados praticados contra os magistrados ao longo dos últimos anos, com atenção ao crescimento provocado pela atuação das facções criminosas. Levamos ao conhecimento dos novos juízes a estrutura de segurança institucional que está disponível e o modelo de gestão profissional da segurança institucional aqui introduzido, e que está sendo replicado em vários estados. Em seguida, apresentamos os pilares que compõem o modelo: grupo de profissionais capacitados e treinados para prestação de serviço de segurança; padronização de processos para uniformidade na atuação, com aplicação da metodologia específica; infraestrutura mínima de tecnologia e equipamentos de segurança. No NIS, hoje, todos os agentes que atuam na segurança têm especialização em proteção de autoridades em situação de alto risco, e o órgão possui equipamentos destinados ao serviço de inteligência e contrainteligência.

Como se desenvolve esse curso?

Inicialmente, uma parte conceitual. Depois, alguns casos práticos foram apresentados, relacionados à atividade de contrainteligência e inteligência. Foi dado destaque ao risco que envolve a exposição dos magistrados nas plataformas digitais, comprovando a fácil obtenção de informações sensíveis que estão à disposição de qualquer agente hostil que resolva atuar contra o magistrado. Com isso, anotamos a necessidade de uma postura de cautela, de prevenção, evitando comportamentos que expõem vulnerabilidades.

Qual a importância desse curso, dessa disciplina para o magistrado, para sua segurança e também a de seus familiares?

Considero extremamente importante. O juiz deve conhecer quais os serviços de proteção estão a sua disposição e como deve acioná-los em caso de necessidade. É fundamental também que o juiz internalize o conceito de que a segurança depende fundamentalmente de uma postura de cautela contra exposições desnecessárias e condutas que facilitam a atuação de agente hostil. As teorias criminológicas demonstram que existe uma relação estreita entre o atentado/ameaça e o contexto situacional. A vítima vulnerável em um ambiente facilitador cria a oportunidade ideal para a atuação indevida. Nesses próximos dois anos, o objetivo é consolidar esse modelo de proteção e aprimorar a atuação do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional, sobretudo em relação às ações de inteligência.