O Lar Legal é inovador e promove a dignidade humana, afirma professor de Minas Gerais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O professor Roberto Camilo Orfão Morais, do corpo docente do Instituto Federal Sul de Minas, esteve em Florianópolis na semana passada para conhecer o programa Lar Legal, uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ele acompanhou uma comitiva de Minas Gerais, liderada pelo desembargador Gilson Soares Lemes, ex-presidente do TJMG. O objetivo da visita foi recolher informações para colocar em prática o programa naquele Estado.

Além de uma reunião com o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, e os responsáveis pelo Lar Legal, a comitiva esteve em Porto Belo para acompanhar uma solenidade de entrega de títulos de propriedade. A partir desta experiência, Roberto analisa nesta entrevista a iniciativa da Justiça catarinense.

Qual é a sua avaliação sobre o programa Lar Legal ?

É um programa inovador porque enfrenta com vontade e celeridade um desafio de alta complexidade, com resultados efetivos na promoção da dignidade da pessoa humana. A partir da titulação dos imóveis, ele oferece segurança jurídica à camada mais necessitada, com a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano. A história nos ensina que não basta proclamar que os seres humanos compartilham da mesma natureza, se essa proclamação não for acompanhada pelo exercício pleno da cidadania.

A titulação, neste sentido, não é apenas um documento, concorda ?

É muito mais do que um documento. Segundo o desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Lar Legal, “a escritura proporciona cidadania, acesso às condições de uma vida digna”. A propriedade é o princípio fundante da liberdade e seu compromisso social é a garantia do desenvolvimento justo e igualitário. Classifico o programa Lar Legal, em seus acertos e erros ao longo desses 20 anos de existência, de uma ação propositiva, inserida em uma dimensão de busca de um sentido para a vida. Estou convencido que este é o grande desafio a todos os homens e mulheres de boa vontade: a ousadia de buscar um sentido, um propósito para uma sociedade cansada e líquida neste início de século XXI. 

O que mais chamou a sua atenção na visita ?

A capacidade que o programa tem de romper os muros institucionais,  contribuindo para que se pague a dívida histórica que o Brasil, enquanto Estado-Nação, tem com os milhões de famílias que se encontram em situação de risco social. É essencial que se implantem ações de um humanismo integral, tendo como consequência o resgate da esperança, algo categórico para que se resista ao mal. Divulgar ações e exemplos que comprovem que a bondade pode existir, mesmo em momentos de grandes dificuldades, é um passo decisivo para o bem viver. Como recitava em seu mantra a mística judia Etty Hillesum, no interior de um campo de concentração nazista: “A vida é bela e cheia de sentido”.