OAB reafirma apoio à implantação do sistema eproc no Poder Judiciário catarinense - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, recebeu nesta terça-feira (29/10) uma comitiva da seccional da OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil) liderada pelo presidente Rafael Horn, que entregou uma moção de apoio à implantação do novo sistema eletrônico de processos (eproc) no Judiciário catarinense. Para o líder dos advogados catarinenses, o TJSC atendeu um pleito da categoria ao optar por uma ferramenta melhor avaliada em pesquisa do Conselho da Justiça Federal.

De acordo com os usuários, o novo sistema garante a celeridade do processo, além de ser um modelo mais estável e confiável para servidores, magistrados, advogados, procuradores e demais usuários. Tanto que a pesquisa do Conselho da Justiça Federal apontou um índice de satisfação de 78,3% entre os usuários do eproc (a mais alta) e de 37,9% entre usuários do PJe (a mais baixa), sistema que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer que seja adotado pelo TJSC, entre as ferramentas avaliadas.

Rafael Horn demonstrou surpresa com a manifestação do CNJ, que é contrário a implantação do eproc. "Não há sentido de você ter um sistema melhor avaliado e ter que substituí-lo por um que possui uma avaliação pior. A substituição do sistema eproc trará prejuízos a advocacia catarinense e, por conta disso, já fiz contato com os presidentes das seccionais do Rio Grande do Sul e de Tocantins, que estão em situação semelhante, além do próprio presidente do TRF-4", disse o presidente da OAB-SC.

Para o presidente do TJSC, o apoio dos advogados é de fundamental importância para a manutenção do novo sistema. "Sou grato pelo apoio ao projeto do eproc e agradeço aos advogados que são usuários dessa ferramenta. Destaco também a maturidade da OAB de Santa Catarina, pelo trabalho em parceria, com boa fé e lealdade, que preserva as posições institucionais", afirmou Collaço.

Na presença do Corregedor Geral da Justiça do TJSC, desembargador Henry Petry Junior, os advogados também apresentaram os pleitos levantados na carta do Colégio dos Presidentes da OAB/SC realizado no município de Itá neste semestre. A comitiva da OAB também contou com os presidentes das subseções de Tubarão, Erivelton Alexandre Mendonça Fileti; de Concórdia, Mirian Dallegrave; da coordenadora de relacionamento com a Justiça comum, Claudia Bressan; do delegado da associação nacional dos procuradores municipais, Luciano Hutxelmann; entre outras autoridades. Após a audiência com os advogados, o presidente do TJSC teve reunião com os integrantes do Pleno para tratar do ofício encaminhado pelo CNJ sobre a implantação do novo sistema de processos eletrônicos.