Obra de juiz responde: Constituição aceita imigrante que vive em família poligâmica ? - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

"Poligamia Consentida no Direito Brasileiro e Internacional" é o título do livro escrito pelo juiz Maurício Cavallazzi Póvoas, da comarca de Joinville, com lançamento oficial nesta semana. Esta obra é resultado da tese de doutorado em dupla titulação Brasil/Itália, defendida pelo magistrado em 2019.

"Atualmente, temos 41 países poligâmicos no mundo e, na dissertação, destaco a entrada de cidadãos poligâmicos em países monogâmicos. Exponho a possibilidade da escolha deste modelo de família e, desta forma, quem quiser viver um modelo de família poligâmico precisa ter esta escolha respeitada. Vale ressaltar que este livro não defende a poligamia, mas sim o direito de ser poligâmico", explica o magistrado.

Dividido em quatro capítulos, o livro tem 350 páginas e o objetivo de investigar a obrigatoriedade, ou não, de aceitação, por parte dos países aderentes aos mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos, da condição de poligâmicos dos migrantes que aportam a esses Estados. Outra questão levantada é com relação ao arranjo familiar poligâmico, revelando se é ou não acolhido pela Constituição da República do Brasil.

Vários detalhes foram fundamentais para a defesa da tese, como a abordagem biológica, histórica, antropológica, religiosa e geográfica sobre o tema. Uma análise dos movimentos migratórios, suas formas e seus números também fez parte desse levantamento. 

O livro estará disponível em formato físico e digital. A obra pode ser adquirida direto com o autor pelo e-mail mcpovoas@tjsc.jus.br ou então por https://www.amazon.com.br/POLIGAMIA-CONSENTIDA-DIREITO-BRASILEIRO-INTERNACIONAL/dp/6558120259/ref=sr_1_2?dchild=1&qid=1618519954&refinements=p_27%3AMauricio+Cavallazzi+Povoas&s=books&sr=1-2

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