Observatório Estadual da Violência contra a Mulher lança campanha neste domingo - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Brasil registrou 1.338 feminicídios em 2020*, quase quatro por dia.  Santa Catarina registra, em média, um por semana.  Diante destes números alarmantes - eles são apenas a ponta do iceberg e envolvem as mais diferentes formas de violência - foi criado o Observatório Estadual da Violência contra a Mulher (OVM-SC). Um dos objetivos da iniciativa - inédita no Brasil nestes moldes - é promover a convergência de ações entre órgãos públicos que atendem as vítimas nas áreas de segurança pública, saúde, assistência social e Justiça, incluindo a Defensoria Pública e o Ministério Público.

Na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (9/6), foi apresentada a campanha que será vinculada nas tevês, rádios e jornais do Estado sobre o Observatório. As peças publicitárias explicam o que é o OVM, convocam a sociedade a se engajar nesta luta e são protagonizadas por mulheres que sofreram algum tipo de agressão - os depoimentos são comoventes. Sob responsabilidade da Alesc, a campanha estreia no domingo à noite. "Além de apresentar o Observatório, a campanha vai estimular a mulher, vítima de violência, a romper o silêncio e a denunciar", avalia Michelle de Souza Gomes Hugill, secretaria da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do PJSC. O site do Observatório deverá entrar no ar nos próximos dias.

Segundo Michelle, o Observatório vai padronizar e integrar o sistema de registro e de armazenamento, com informações detalhadas, sobre os atos de violência, sobre a vítima, o agressor, o histórico de agressão, número de ocorrências registradas pelas polícias militar e civil, de medidas protetivas solicitadas e emitidas pelo Ministério Público, de inquéritos policiais instaurados pela polícia civil, de inquéritos encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, de processos julgados e suas sentenças.  

Além disso, conforme a desembargadora Salete Sommariva, titular da Cevid, o Observatório irá acompanhar e analisar a evolução da violência contra a mulher, assim como ampliar o nível de conhecimento e produzir materiais para divulgação de informações sobre esse fenômeno. "Isso servirá", pontua a magistrada, "como base na formulação de políticas públicas para as mulheres em Santa Catarina". Ela ressalta que uma das missões do OVM-SC "é contribuir para a implementação do Pacto Estadual Maria da Penha, com vistas no desenvolvimento de uma política pública estadual articulada ao enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres".

O Judiciário catarinense participou, desde o início, da formação do Observatório. Após reuniões e debates ao longo dos anos, formou-se em junho de 2020 um grupo de trabalho, capitaneado pela Alesc. Na primeira fase, o grupo ouviu relatos de outros estados e elaborou o projeto local. Em seguida, foram definidas as atribuições de cada entidade, até chegar à fase final com a assinatura do termo de cooperação técnica.

Além do Poder Judiciário de Santa Catarina e da Bancada Feminina da Alesc, participam do Observatório o Governo de Santa Catarina (Secretarias de Estado da Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Saúde e Educação), Ministério Público de Santa Catarina, Defensoria Pública de Santa Catarina, OAB-SC, UFSC, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e Ministério Público de Contas.

Estiveram presentes no evento desta quarta-feira, as deputadas Luciane Carminatti (PT) e Marlene Fengler (PSD); o diretor de comunicação da Alesc, Dayan Gaultyer Schutz; a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Santa Catarina (Cedim/SC), Fabiana de Souza; a Defensora Pública, Anne Teive Auras; a Procuradora de Justiça, Cristiane Boell; o assessor especial do Ministério Público de Contas, Fábio Mafra Figueiredo;  a advogada e presidente da Comissão da  Mulher da OAB-SC, Rejane Sánchez; a Conselheira Titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Fabiana de Souza;  a delegada da Polícia Civil e coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami), Patrícia Maria Zimmermann D'Ávila, a policial civil, Kelly Cristina Shafer Batistela; a professora Luciana Zucco, da Universidade Federal de Santa Catarina, a servidora do PJSC e secretaria da Cevid, Michelle de Souza Gomes Hugill, e os representantes da agência de publicidade responsáveis pela campanha.

*Dados levantados pelo jornal Folha de São Paulo e publicados no dia 7 de junho de 2021