Órgão Especial aprova nova movimentação na carreira da magistratura do TJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou nesta quarta-feira (18) nova movimentação na carreira da magistratura. As desembargadoras e os desembargadores confirmaram a remoção por antiguidade, para o cargo de juiz de direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Itajaí, da magistrada Clarice Ana Lanzarini.

Na mesma sessão, o colegiado referendou a minuta de emenda regimental que disciplina a convocação de juízes de direito de 1º grau para atuarem no Tribunal de Justiça. Somente os magistrados de entrância especial e os lotados nas Turmas Recursais poderão se candidatar, porque precisarão atender também a outros critérios.

Os juízes de 1º grau poderão atuar no TJSC em três situações: para substituir desembargadores em afastamento por mais de 30 dias; em cargo vago de desembargador que aguarda nomeação; e para auxiliar desembargadores e órgãos julgadores quando houver acúmulo de serviços. Por conta disso, já estão autorizados cinco juízes de 1º grau para atuarem nas cinco Câmaras de Direito Comercial, onde as estatísticas apontam um aumento no número de processos distribuídos e no acervo.