Órgão Especial distribui novo cargo de juiz para reforçar Vara da Fazenda em Blumenau - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão administrativa na manhã desta quarta-feira (16/10), aprovou minuta de resolução que distribui cargo de juiz de direito de entrância especial à comarca de Blumenau.

O magistrado, com respectiva assessoria, passará a atuar com dedicação exclusiva na 1ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos daquela comarca, identificada em correição presencial realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) como detentora, proporcionalmente, da maior demanda entre todas as unidades equivalentes no Estado. 

O desembargador Henry Petry Junior, corregedor-geral, conta que os levantamentos valeram-se inclusive da ferramenta de Business Intelligence para identificar o problema enfrentado naquela unidade, inobstante o trabalho realizado pelo atual juiz titular. Tramitam pela Vara, atualmente, cerca de 18,3 mil processos, com registro médio de ingresso de mais de 350 processos/mês.

A solução apresentada, e referendada de forma unânime pelos desembargadores, é a de melhor custo-benefício e respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Seu objetivo, segundo o TJ, é reduzir o acervo e o prazo de conclusão dos feitos, assim como diminuir o tempo de tramitação dos processos.

Na mesma sessão, o Órgão Especial também aprovou a opção da desembargadora Rosane Portella Wolff para ocupar vaga na 2ª Câmara de Direito Civil, em substituição ao desembargador Sebastião César Evangelista, que dela declinou anteriormente.