Órgão Especial do TJ aprova novo modelo de funcionamento das Turmas de Recursos em SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Na sessão administrativa realizada na manhã desta quarta-feira (21/8), os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovaram a minuta de resolução que prevê a modificação do atual modelo das turmas de recursos. A nova configuração já foi aprovada pelo Legislativo e recentemente sancionada pelo Governo do Estado, e deve entrar em funcionamento ainda este ano.

Atualmente, o Judiciário catarinense tem oito turmas de recursos, todas compostas de magistrados que cumulam essas funções com a titularidade de vara ou juizado especial nas comarcas de Blumenau, Itajaí, Chapecó, Criciúma, Joinville e Lages, o que tem provocado acúmulo de processos pendentes de julgamento nos colegiados. Pela nova proposta, as oito unidades serão transformadas em três, que passarão a ser integradas por quatro juízes cada, todos com dedicação exclusiva ao julgamento de recursos oriundos dos juizados especiais. As estruturas serão sediadas na Capital e poderão atender a todo o Estado por meio de videoconferências.

Executivos fiscais

Os desembargadores também aprovaram hoje a minuta de resolução que trata da criação de uma Vara de Executivos Fiscais Regional. A unidade, que funcionará nos moldes das varas de direito bancário, será formada por quatro magistrados e será responsável por processar e julgar mais de 500 mil ações do gênero que estão hoje sob a responsabilidade de 28 juízes. "A criação dessa unidade vai ajudar a desafogar muitas varas com competência na área do Direito Público. Temos varas que estão hoje praticamente inviáveis, por conta dos executivos fiscais, e que vão poder recuperar a sua capacidade de produtividade", pontuou o presidente do TJ.