Órgãos capitaneados pelo TJ se esforçam para garantir audiência de custódia em maio - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Todos os órgãos envolvidos com as audiências de custódia em Santa Catarina, apesar de registrarem carência de recursos e de pessoal, estão em busca do caminho mais adequado para dar cumprimento à sua implantação já a partir de 1º de maio, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A avaliação partiu do desembargador Roberto Lucas Pacheco, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça (GMF/TJSC), que voltou a promover reunião ampliada para discutir a matéria com os demais parceiros. O procedimento da audiência de custódia implica prazo de 24 horas para o magistrado ouvir pessoa presa em flagrante e avaliar a necessidade de mantê-la nessa condição ou de conceder liberdade, com ou sem imposição de outras medidas cautelares.

No encontro da tarde do último dia 15, os debates trataram de fatores importantes para a realização da audiência de custódia - dias úteis, sábados, domingos e feriados, horário, segurança, condução e custódia da pessoa presa, defensores público e dativo, infraestrutura e dificuldades a serem sanadas no âmbito de cada instituição. Diante da necessidade de novos ajustes, outras reuniões sobre organização e fluxo estão programadas, com a expectativa de elaboração de uma resolução para implantação da audiência no próximo mês de maio.

Coordenado pelo desembargador Roberto Pacheco e com a presença de integrantes do Grupo - juíza de direito de 2º grau Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, juiz auxiliar da Presidência Carlos Roberto da Silva e juíza-corregedora Lilian Telles de Sá Vieira ", o encontro registrou ainda a participação de representantes da Procuradoria-Geral de Justiça, Associação dos Magistrados Catarinenses, Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil - Santa Catarina, Procuradoria-Geral do Estado, Secretarias de Estado da Segurança Pública, da Justiça e Cidadania, da Fazenda e da Casa Civil, Casa Militar e Conselho de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça, Polícias Civil e Militar, Departamento de Administração Prisional e Instituto Geral de Perícias.