Paciência e dedicação para fechar acordo de R$ 8 milhões no sul de Santa Catarina - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Paciência e dedicação foram fundamentais para a conclusão de um acordo que resultou na homologação e pagamento de dívida de aproximadamente R$ 8 milhões em favor do município de Criciúma. A juíza Eliza Maria Strapazzon, diretora do Foro local e entusiasta dos meios alternativos de resolução de conflitos, comemorou a obtenção do acordo, firmado entre o município e uma empresa que produz softwares para gestão pública, relativo a dívida de Imposto Sobre Serviços (ISS).

Com esse valor a Semana Nacional da Conciliação, realizada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, alcançará o montante de R$ 16 milhões em acordos realizados no Estado e irá superar o valor do ano anterior, de R$ 14 milhões. O acordo entre a empresa e o município de Criciúma só foi possível graças à iniciativa das partes, com destaque para o trabalho realizado pelos advogados e procuradores, bem como à tentativa de conciliar empreendida pela magistrada, que autorizou a realização da audiência para que as partes pudessem acordar a melhor forma de solucionar a demanda.

Além da conciliação ter sido exitosa em relação a uma execução fiscal que tramitava desde 2016, no valor aproximado de R$ 5,7 milhões, as partes aproveitaram para acordar e quitar integralmente outro débito tributário, ainda em âmbito administrativo, no valor de quase R$ 3 milhões. Esta execução fiscal que obteve acordo não estava com audiência pautada para a Semana de Conciliação, já que foram as próprias partes e a magistrada que optaram por tentar conciliar e encerrar, de uma vez por todas, a demanda que envolvia discussão judicial da dívida relacionada ao ISS. "Inicialmente começamos com a conciliação extraprocessual de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas depois ampliamos para outros tributos, como foi este caso, judicializado há bastante tempo. Os canais da conciliação e da mediação estão abertos a todos que estiverem interessados em solucionar seus conflitos", explica a magistrada.

A desembargadora Janice Ubialli, coordenadora do Sistema de Juizados Especiais e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec) do TJ, também demonstrou satisfação com o resultado obtido no sul do Estado, que promove inclusive alteração na estatística oficial da Semana Nacional da Conciliação de Santa Catarina.