Padronização: TJ instala Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) formalizou nesta segunda-feira (2/12) a instalação da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais. A unidade centralizará os processos de execução fiscal municipal e estadual que tinham tramitação em 27 comarcas, com abrangência sobre 55 municípios. Com a instalação, um volume de aproximadamente 500 mil ações terá a dedicação de quatro juízes exclusivos, com garantia de padronização e maior celeridade aos trabalhos.

A unidade será coordenada pela juíza Gabriela Sailon de Souza Benedet, acompanhada dos juízes Renato Mastella, Ruy Fernando Falk e Romano José Enzweiler. Na solenidade de assinatura da ata de instalação, a coordenadora da unidade destacou que reuniões preparatórias já foram realizadas com servidores, além da Corregedoria e da Presidência do Judiciário.  A sequência das atividades, anunciou a magistrada, terá novos encontros com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e as demais procuradorias municipais. "O diálogo constante deverá ser a marca desta unidade. Mas outra marca também será o empenho que todos os atores desta grandiosa engrenagem depositarão para fazê-la funcionar", reforçou Gabriela.

No mesmo ato, a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, parabenizou a iniciativa do Tribunal catarinense e observou que a unidade especializada deve proporcionar uma jurisdição de maior qualidade. "Acreditamos que a nova unidade dará maior celeridade e eficácia na cobrança da dívida pela padronização de procedimentos, o que confere a valorização do direito à igualdade do cidadão, de ser tratado jurisdicionalmente de forma igual", manifestou.

O presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, observou que a busca por modelos eficientes tem sido permanente. Conforme manifestou, a nova dinâmica de tramitação na Unidade Regional será marcada pela padronização, com uma equipe de juízes de ponta. "A base do trabalho desenvolvido tem a ideia da padronização. Na medida em que quatro juízes se organizam, padronizam os despachos e dão andamento ao processo, logo teremos clareza do que é cobrável e do que não é cobrável, podendo dar fim às execuções que não são cobráveis, mas que acabam movimentando a máquina judiciária e aumentam a dívida em vez de reduzi-la", observou.

Na avaliação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Henry Petry Junior, a iniciativa trará vantagens para jurisdicionados e entes públicos. "Esta é uma iniciativa que a Corregedoria aplaude. Imagina-se que teremos a possibilidade, em um segundo momento, de ampliar esse trabalho porque a crença no seu formato, nos juízes e nos servidores que lá estão é muito grande", anunciou.

A solenidade também foi prestigiada pelos desembargadores Moacyr de Moraes Lima Filho, 1º vice-presidente; Carlos Adilson Silva, 2º vice-presidente; Roberto Lucas Pacheco, corregedor-geral do Foro Extrajudicial; e Luiz Fernando Boller. Estiveram presentes ainda a corregedora-geral da PGE/SC, Rejane Maria Bertoli, e a procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal, Elenise Magnus Hendler, além do juiz Vitoraldi Bridi, vice-presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), dos juízes auxiliares da Presidência, dos demais procuradores do Estado e diretores do Poder Judiciário.¿