Painel vai mostrar em tempo real contratações necessárias para enfrentar pandemia - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina lançou ontem (9/6) um painel que indica, em tempo real, em um mapa do Estado, todas as contratações necessárias ao enfrentamento da Covid-19. Todas as informações das aquisições já estavam disponíveis desde o último dia 12 de maio no Portal do Coronavírus do TJSC, seguindo uma boa prática indicada pelo Tribunal de Contas da União, constante das recomendações para transparência de contratações emergenciais em resposta à Covid-19.

A decisão de descentralização das aquisições foi acolhida por estudo da Diretoria de Material e Patrimônio, que, após análise das alterações trazidas pela nova Lei n. 13.979/2020, indicou a possibilidade jurídica de que as contratações dos bens fossem realizadas diretamente pelas comarcas, privilegiando-se os mercados locais, desde que respeitados os novos limites máximos estabelecidos para o suprimento de fundos. O estudo está disponível na Orientação n. 4/2020, repassada a todas as comarcas.

Outras formas de garantir a total transparência da aplicação dos recursos públicos é a publicação semanal no Diário da Justiça de todas as contratações. "Toda aquisição pressupõe a comprovação da prática de preços de mercado, porque se trata de requisito legal e, por fim, indica-se que novas autorizações de contratações têm sido tomadas pelo grupo de estudos para o retorno gradual às atividades", ressalta o diretor-geral administrativo, Rodrigo Peron.