Palavra do Presidente tira dúvidas sobre suspensão do atendimento presencial no PJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

"Vivemos uma jornada cívica e precisamos de muito rigor, muita atenção e muito cuidado no cumprimento de todos os protocolos de saúde. Vamos dar um passo atrás para preservar vidas", disse o desembargador Ricardo Roesler, presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), na abertura do programa Palavra do Presidente - Ao Vivo, realizado nesta quinta-feira (25/2).

A 36ª edição, transmitida ao vivo pelo canal do PJSC no YouTube, debateu o novo cenário da pandemia de Covid-19 no Estado e as medidas adotadas pelo Judiciário para proteger a saúde e a vida de magistrados, servidores e demais usuários do sistema de Justiça. Houve intensa participação dos espectadores, de várias comarcas, por meio de perguntas.

O programa, que está disponível na íntegra no YouTube, contou com as seguintes participações: juiz auxiliar da Presidência do PJSC Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva; médica e diretora de Saúde do PJSC, Graciela de Oliveira Richter Schmidt; e três juízes do oeste catarinense: Maira Salete Meneghetti, diretora do foro de Chapecó; Christian Dalla Rosa, diretor do foro de Xanxerê; e Thays Backes Arruda, diretora do foro de Concórdia.

"A partir de hoje, com a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 4/2021, porque a situação é grave em todo o Estado, estão suspensos os atendimentos presenciais, com exceção de casos urgentes, réus presos e adolescentes em conflito com a lei", explicou o juiz auxiliar Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva. "Além de proteger as pessoas, a nova resolução tem o objetivo de transmitir à sociedade catarinense que é preciso, neste momento, ficar em casa e redobrar os cuidados."

O magistrado ressaltou que o Judiciário continua trabalhando com elevada produtividade e está totalmente preparado para esta mudança de rumo temporária. Figueiredo e Silva acompanha, diariamente, o número de visitas nos fóruns e ficou evidente, segundo ele, que havia um número cada vez maior de pessoas circulando.

Os três magistrados que atuam no Oeste concordam que este é o pior momento da pandemia e relataram a situação "caótica" do sistema de saúde, mas acreditam que com "seriedade, serenidade e comprometimento" - respeitados os protocolos de saúde - o quadro será superado. "O sistema de saúde está no limite e por isso foi preciso reavaliar as ações", pontuou a diretora Graciela. Ela também pediu atenção redobrada no respeito ao distanciamento social. "É preciso", disse, "evitar as reuniões sociais e, claro, qualquer tipo de aglomeração".

Desde o início da pandemia, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina adotou várias medidas para evitar a expansão acelerada do número de casos. Destaque para a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 23 de março de 2020, que restringiu o acesso às dependências do Poder Judiciário (art. 2º), suspendeu prazos dos processos judiciais e administrativos, o atendimento presencial e outras atividades (art. 3º) e generalizou o trabalho em home office (arts. 4º, IV, e 5º).

A vigência da resolução foi ampliada diversas vezes. A Resolução Conjunta GP/CGJ n. 7, de 24 de abril de 2020, prorrogou a suspensão dos prazos dos processos judiciais e administrativos em meio digital até 3 de maio daquele ano. A Resolução Conjunta GP/CGJ n. 23, de 16 de setembro, restabeleceu, em parte, a normalidade nas atividades do Poder Judiciário, mas manteve várias limitações até o dia 22 de setembro e prorrogou a suspensão dos prazos em processos judiciais e administrativos em meio físico até o dia 30 de setembro. Não houve prorrogações posteriores. Essa resolução determinou a volta do atendimento ao público e dos serviços presenciais. Ocorreu, então, o retorno ao trabalho nas dependências do Poder Judiciário, embora não em sua totalidade.

A Resolução Conjunta GP/CGJ n. 4/2021, que entra em vigor a partir desta quinta-feira (25), suspendeu o atendimento presencial em toda a Justiça Estadual - Tribunal de Justiça e 111 comarcas. A medida se estenderá inicialmente até 12 de março. Nesse período, fica restabelecido o cumprimento remoto do expediente, em regime de home office.

Região Oeste tem situação preocupante

Os magistrados do Oeste do Estado aproveitaram o programa para traçar o quadro que enfrentam no cotidiano da prestação jurisdicional. A juíza Maira Salete Meneghetti, diretora do foro de Chapecó destacou que o município vive um cenário catastrófico e um colapso no sistema de saúde. "A cidade já vive um lockdown parcial e percebemos que esse é o pior momento desde o início da pandemia. Por isso é necessário manter todos que podem em casa, restringindo ao máximo a circulação de pessoas e obedecendo a resolução do tribunal", explanou. A magistrada apontou ainda que, com o cancelamento dos júris, as audiências seguem realizadas por videoconferência. Até essa quinta-feira, Chapecó chegou aos 4.639 casos ativos de Covid-19 e registra 233 óbitos.

O diretor do foro de Xanxerê, juiz Christian Dalla Rosa salientou que o sistema de saúde no município também está em colapso com todas as vagas de UTI ocupadas e com pessoas no aguardo por leitos. "Desde o dia 17 de fevereiro suspendemos as atividades presenciais no Oeste e conclamamos aos servidores para que evitem o contato presencial. As atividades serão prestadas como aprendemos durante esse ano de pandemia. Na nossa comarca muitos servidores foram contaminados e perderam parentes pela doença. Conclamamos a todos para que permaneçam em casa e continuem as atividades de forma remota", pontuou o magistrado. O boletim da quinta-feira no município informou 61 óbitos.

A juíza Thays Backes Arruda, diretora do foro de Concórdia lamentou o momento delicado e reforçou as medidas que o tribunal de justiça segue obedecendo às determinações sanitárias. "Os hospitais de Concórdia cessaram o atendimento a outros tipos de doença para concentrar atendimentos da Covid-19. Peço para que as pessoas sejam conscientes e que lembrem que perdemos muita coisa, que o principal agora é a saúde das pessoas e abracem o trabalho remoto", enfatizou. O município possui 8.429 casos de exames positivos para Covid, 254 pacientes ativos que testaram positivo e estão dentro do período de transmissão e 59 óbitos ocasionados pela doença.