Para desembargador Jaime Ramos, novo CPC deve ditar futuro dos Juizados Especiais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O desembargador Jaime Ramos, ao abrir os trabalhos da Turma de Uniformização nesta manhã (27/5), na sede do Tribunal de Justiça, lembrou aos presentes que a sessão integra a programação do 37º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), evento que abre hoje e se estende até a próxima sexta-feira (29) na capital.

"Esperamos que seja um evento proveitoso, capaz de indicar novos rumos aos trabalhos desenvolvidos nos Juizados Especiais, principalmente a partir do novo Código de Processo Civil", conclamou. Após 20 anos de sua criação, acrescentou o magistrado, os juizados precisam agora discutir o que fazer daqui para frente. "A busca incessante por melhor estrutura será um dos principais desafios que magistrados e adeptos dessa forma simplificada de fazer justiça terão que enfrentar", afirmou.

Já no início desta tarde, no Costão do Santinho, acontece o 12º Fórum Estadual dos Juizados Especiais e o 2º Encontro de Secretários dos Juizados Especiais. O 37º Fonaje terá solenidade inaugural a partir das 19 horas. A sessão ordinária da Turma de Uniformização, cujo objetivo é uniformizar a jurisprudência das oito turmas recursais em atuação no Estado, sobre questões controvertidas de mérito com registro de divergências entre duas ou mais turmas, teve início pouco depois das 9h30min, com 16 matérias em pauta - 15 pedidos de uniformização e um embargo de declaração.

A turma não é uma instância recursal, mas sim uniformizadora, que se ocupa de questões de direito material e não processual. Ela é composta dos presidentes das oito turmas recursais do Estado, os juízes Luiz Felipe Siegert Schuch (1ª Turma - Capital), Álvaro Luiz Pereira de Andrade (2ª Turma - Blumenau), Celso Henrique Vallim (3ª Turma - Chapecó), Fábio Nilo Bagattoli (4ª Turma - Criciúma), Gustavo Henrique Aracheski (5ª Turma - Joinville), Antônio Carlos Junckes dos Santos (6ª Turma - Lages), José Agenor de Aragão (7ª Turma - Itajaí) e Marcelo Pons Meirelles (8ª Turma - Florianópolis). Conta ainda com a participação de um representante do Ministério Público: o promotor de justiça Carlos Henrique Fernandes (Lages).