Parceria entre TJ, MP e SJC zera fila de espera de vagas para adolescentes nos Caseps - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O trabalho conjunto entre a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público e do Departamento de Administração Socioeducativa, da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC), resultou no fim da lista de espera de vagas para adolescentes nos Centros de Atendimento Socioeducativo Provisório (Caseps) do Estado.

 

Em 2017, havia cerca de mil adolescentes aguardando vagas, mas as articulações e fiscalizações realizadas nos últimos meses disciplinaram a gestão de vagas no sistema socioeducativo catarinense. Para os Centros de Atendimento Socioeducativo (Cases), ainda restam 170 jovens na fila de espera.

 

No Judiciário, as decisões foram reavaliadas. "Estabelecemos um procedimento no Tribunal de Justiça em que incitamos os juízes da infância a reavaliar as internações. Além disso, com a criação da central de vagas por meio da Resolução Conjunta n. 1/2017 da Secretaria do Estado de Justiça e Cidadania e Secretaria do Estado da Casa Civil, conseguimos zerar o número de adolescentes que aguardam internações provisórias", comemora o juiz-corregedor Rodrigo Tavares Martins.

 

Atualmente, a concessão de vaga é realizada no prazo máximo de seis horas. Isso acontece em virtude da realização de plantões 24 horas na central de vagas, que atende de forma rápida e eficaz as demandas do Judiciário. Outro fato de destaque é que a própria central de vagas do Dease providencia o translado dos adolescentes que se encontram nas delegacias para as unidades socioeducativas, proporcionando agilidade e garantindo os direitos do jovem.

 

Em março de 2018, a lista dos Caseps, agora zerada, era de 261 adolescentes. Já a dos Cases passou de 730 adolescentes para 170 no mesmo período. Com a manutenção das parcerias para o próximo ano, a intenção é zerar todas as listas de espera e, assim, intensificar as ações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Isso porque também há previsão da SJC em ampliar os Cases de Criciúma, São José e Joinville, além dos Caseps de Tubarão e Xanxerê.