Parceria na área de segurança pública e atuação do NIS são destaques em evento do CNJ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Terminou hoje (26/2), em Brasília-DF, o seminário "Políticas Judiciárias e Segurança Pública", evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que teve como propósito traçar diagnósticos e sugestões de criação e aprimoramento das políticas judiciárias relacionadas à segurança pública, para melhorar a eficiência no planejamento institucional e nas decisões judiciais. O Poder Judiciário, representado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, participou do encontro em que foram apresentadas as ações inovadoras implementadas no Estado na área de inteligência e segurança institucional.

 

A experiência catarinense foi exibida na manhã de hoje pelo presidente do TJ, durante um painel do qual também fizeram parte o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, e o juiz catarinense e conselheiro do CNJ Márcio Schiefler Fontes, este como presidente de mesa. Além do trabalho realizado pelo Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do TJSC (NIS), também foram destacadas as parcerias entre os poderes Executivo e Judiciário catarinenses na área da segurança pública. Por meio de convênios, o TJ já doou cerca de R$ 9,6 milhões para implementação de quatro projetos: a) auto de prisão em flagrante audiovisual; b) escolta socioeducativa; c) câmeras policiais individuais; d) projeto aquisitivo de materiais de resgate e salvamento para emprego em aeronaves na mesorregião de Florianópolis.

 

Os recursos são provenientes de prestações pecuniárias (sistema de destinação dos valores oriundos de penas restritivas de direitos, transações penais e suspensão condicional de processo). Para o Inquérito Policial Audiovisual, da Polícia Civil do Estado, o repasse foi de R$ 1.904.318,20. A Escolta Socioeducativa, do Departamento de Administração Socioeducativa, recebeu R$ 320.950. Para o projeto Câmeras Policiais Individuais PMSC, em parceria com o Comando-Geral da Polícia Militar, o repasse chegou a R$ 6.207.616. Já para o Projeto Aquisitivo de Materiais de Resgate e Salvamento para emprego em aeronave na mesorregião de Florianópolis, com o Batalhão de Aviação da Polícia Militar, o repasse foi de R$ 26.279,22.

 

A criação e funcionamento do NIS também foram destaque no encontro. O órgão desenvolve diversas ações na área da inteligência, além de estratégias de prevenção, análises de risco e técnicas de varredura, com uso de equipamentos e tecnologia de ponta. Sob o comando do desembargador Sidney Eloy Dalabrida, o NIS é responsável pela segurança institucional do Judiciário em todo o Estado. Faz parte das suas atribuições a segurança dos jurisdicionados e servidores, dos 380 juízes e 93 desembargadores, inclusive seus familiares em situação de risco decorrente do exercício da atividade funcional. Além disso, entre outras ações, o Núcleo realiza cursos de autoproteção para os magistrados e elabora ações e termos de cooperação com o Ministério Público, órgãos de segurança pública, defesa nacional e justiça e cidadania entre outras instituições.

 

O seminário reuniu representantes da Justiça de todo o país, além de autoridades com larga atuação na área, entre elas o ministro da Justiça, Sérgio Moro; o ministro do STF Alexandre de Moraes; a secretária nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj; o diretor-geral da Abin, Janers Tesch Alvarenga; e a juíza federal Gabriela Hardt, atual responsável pela operação Lava Jato.