Parcerias da CPMA em Jaraguá do Sul promovem ressocialização e desenvolvimento comunitário - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Comarcas

A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Jaraguá do Sul, que iniciou suas atividades em 2020 na comarca do norte do Estado, tem desempenhado um papel fundamental na ressocialização e no apoio a projetos sociais na região. Com o objetivo de transformar o cumprimento de medidas alternativas em oportunidades de desenvolvimento pessoal e comunitário, a central consolidou vínculos positivos com escolas, ONGs e outras entidades sem fins lucrativos.  

"A parceria com as instituições é crucial, pois elas não apenas recebem as pessoas em alternativa penal (PAPs) para prestação de serviço comunitário, mas também as tratam como colaboradores. Isso é essencial para retirar o estigma da pena. Trabalhamos juntos para alocar as PAPs conforme suas aptidões, garantindo que realizem atividades alinhadas com seus interesses e habilidades. Isso beneficia tanto as instituições, que recebem a 'mão de obra' que necessitam, quanto as PAPs, que têm a chance de desenvolver suas competências”, afirma Shirlei Schumacher, psicóloga da CPMA de Jaraguá do Sul.

A unidade está constantemente em busca de novos parceiros para expandir as oportunidades de ressocialização. O processo de cadastro é minucioso, garantindo que as instituições estejam bem preparadas para receber as PAPs. Essa dedicação contínua em fortalecer e ampliar a rede de apoio é um diferencial que tem gerado resultados significativos. 

O comprometimento das instituições locais é um dos fatores que mais contribuem para o sucesso da ressocialização em Jaraguá do Sul, segundo a equipe. A acolhida calorosa e a abordagem positiva fazem com que muitos se sintam aliviados e gratos pelo tratamento que recebem. "Quando retornam à central para trazer o controle de horas, estão mais aliviados e frequentemente elogiam o atendimento das instituições", destaca Shirlei.

Casos de sucesso não faltam. Há relatos de PAPs que foram efetivadas como colaboradores após concluir sua prestação de serviços comunitários, assim como os que optaram por continuar como voluntários nas instituições onde trabalharam - exemplos que destacam o impacto do programa na vida das pessoas envolvidas e comprovam também o resultado do trabalho feito pela CPMA com as instituições parceiras.

Entidades parceiras foram contempladas com verbas pecuniárias

No primeiro semestre do ano, a comarca de Jaraguá do Sul destinou R$ 519.476,46 em recursos provenientes de penas pecuniárias a 19 projetos de entidades sociais. Todas as entidades beneficiados pelo edital de chamamento são parceiras da CPMA de Jaraguá do Sul e acolhem PAPs. De acordo com a equipe, a ressocialização é tratada com comprometimento pelas instituições e esse retorno para a sociedade é imensamente positivo. Além de a instituição receber a PAP para realizar atividades, ela pode apresentar projeto de seu interesse para captação de recursos.

Entre os contemplados está o Centro de Educação de Jovens e Adultos de Corupá - cidade abrangida pela comarca -, que foi beneficiado com verba para a instalação de uma biblioteca contêiner, e a Escola Estadual Euclides da Cunha, que atende mais de 900 alunos e enfrentava um desafio em relação à segurança deles, e recebeu valor para a instalação de câmeras em todo o ambiente.

Os valores são oriundos de sanções pecuniárias - penas restritivas de direitos,  prestações pecuniárias, transações penais, acordos de não persecução penal e suspensão condicional de processos - aplicadas em processos criminais em trâmite ou que já tramitaram nas varas criminais da comarca de Jaraguá do Sul.