Penas pecuniárias: comarca de Palhoça repassa mais de R$ 377 mil para nove entidades - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Para transformar a vida de milhares de catarinenses, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) financia projetos de ampla repercussão social, que beneficiam entidades atuantes nas áreas da educação, assistência social, saúde e segurança. Os recursos são o resultado da aplicação de prestações pecuniárias, da homologação de transações penais, de acordos de não persecução penal e da aceitação da suspensão condicional de processos.

Desta vez, a comarca de Palhoça beneficiou nove entidades que atuam no município da Grande Florianópolis, por meio da liberação de R$ 377.539,77. Desde o início do ano, a iniciativa denominada PJSC Mais Social já repassou mais de R$ 8,2 milhões para todas as regiões do Estado. Para facilitar a compreensão: os recursos são de pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e não eram reincidentes. São delitos sem violência e com pena inferior a quatro anos de reclusão, compensados à sociedade por meio do financiamento de ações sociais.

A gestora das verbas oriundas das penas de prestação pecuniária, da transação penal e da suspensão condicional do processo na comarca de Palhoça, magistrada Viviana Gazaniga Maia, foi a responsável pela liberação dos recursos em prol da sociedade palhocense. Entre as nove entidades de Palhoça beneficiadas estão a Central de Penas e Medidas Alternativas da cidade; a 2ª Companhia de Bombeiros Militar; alguns conselhos comunitários, que funcionam como centros de educação de ensino; e fundações, além de outras instituições.

Até a liberação dos recursos foram meses de trabalho. A Comissão Especial, formada por servidores da Promotoria de Justiça e do gabinete da magistrada, analisou vários projetos e documentos obrigatórios para que os valores fossem revertidos e aplicados no município. Agora, todas as entidades beneficiadas têm um prazo para prestação de contas acerca da utilização da verba recebida. Após análise de toda a documentação pela Comissão Especial e pelo promotor de justiça, a juíza Viviana Gazaniga Maia dará o parecer final sobre o bom uso dos recursos públicos.​