Penha recebe unidade judiciária na presença do ministro Fachin e do presidente do TJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Para aproximar os 32.500 habitantes de Penha do Poder Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, acompanhado da esposa e desembargadora paranaense Rosana Fachin, inauguraram nesta sexta-feira (20/9) a primeira unidade judiciária do município. A partir de segunda-feira (23/9), a cidade de Penha passa a contar com o Juizado Especial Civil e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

A solenidade de inauguração contou com as presenças do prefeito Aquiles Costa; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Henry Petry Junior; do diretor do foro, juiz Iolmar Alves Baltazar, entre outras autoridades. "Boa parte da minha agenda é recebendo pessoas de diferentes regiões do Estado pedindo a instalação de varas e de comarcas, porque eles têm a percepção de que o Judiciário auxilia no desenvolvimento de uma cidade. O mais difícil já aconteceu. O Tribunal já designou um magistrado, servidores, o Ministério Público mandou promotor e a única coisa que pode acontecer agora é a unidade virar uma comarca", destacou o presidente do TJ.

A unidade, que terá sete servidores, vai ser comandada pelo juiz Rodrigo Dadalt. Dentro da estrutura da unidade, alugada pela Prefeitura Municipal de Penha e cedida ao TJSC, funcionará cartório judicial, Promotoria de Justiça de SC e salas de audiência. Atualmente, os processos de Penha estão vinculados à comarca de Balneário Piçarras, fazendo com que os moradores tenham que se deslocar ao outro município para tratar das ações.

O prefeito de Penha, Aquiles Costa destacou o sentimento de felicidade com o pedido feito pela municipalidade. "Neste momento faço um reconhecimento ao TJSC, na pessoa do presidente, o desembargador Rodrigo Collaço, que teve este olhar para a nossa cidade, mesmo diante da dificuldade financeira que assola o nosso país, também diante da grande demanda de outras unidades no Estado. Sem dúvida, esse é o primeiro passo para que a nossa cidade tenha uma comarca", destacou o prefeito. Para o magistrado Iolmar Alves Baltazar, que será o diretor da unidade, o novo braço do Judiciário vai atender os anseios desta comunidade e região.