Pequenos municípios do Oeste recebem verbas das penas pecuniárias para combater Covid - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O juiz Rodrigo Climaco José, da comarca de Itá, determinou o repasse total de R$ 19.189,85 para o fundo municipal de Itá e Paial, que compõem aquela unidade jurisdicional. O valor será dividido conforme a proporção habitacional dos municípios. Itá receberá 15.351,88, enquanto Paial fará jus a R$ 3.837,97. Os recursos serão destinados ao combate à pandemia da Covid-19, que tem se agravado em toda a região Oeste. O repasse também foi aprovado pelo Ministério Público.

O juiz Rodrigo Climaco salientou que a pandemia tem sobrecarregado o sistema de saúde, especialmente com o retorno do aumento de casos na região e no Brasil inteiro após o final do ano passado. O valor também tem como objetivo mitigar a ausência de recursos médicos diante de eventual aumento no número de casos a serem tratados no âmbito hospitalar.

O magistrado pontuou ainda que os prefeitos da região da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (Amauc) solicitaram abertamente ao Governo do Estado a ampliação de leitos para tratamento de pacientes diagnosticados com coronavírus, em clara demonstração de que persiste a situação grave na região.

As entidades beneficiárias deverão prestar contas do efetivo emprego dos valores no prazo de 120 dias, a contar do recebimento das verbas (Processo Administrativo n. 0000091-39.2018.8.24.0124/SC).