Pioneiro, Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais comemora dois anos de atividades - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, do Poder Judiciário de Santa Catarina, comemora dois anos de atividade neste sábado (12/06). Instituído pela Resolução GP n. 28/2019, o CGPDP é composto por magistrados e servidores da área técnica do Tribunal de Justiça e é responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes, bem como pela proposição de ações voltadas a seu aperfeiçoamento, com vistas ao cumprimento das disposições da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

O CGPDP foi o primeiro órgão de um tribunal brasileiro a tratar da proteção de dados pessoais e, ao longo dos últimos dois anos, foi responsável por atividades como a realização do Simpósio Internacional Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD: impactos e desafios no setor público, realizado nos dias 3 e 4 de outubro de 2019; pela confecção das políticas de privacidade do PJSC e pela aprovação da matriz que atualmente é utilizada para o mapeamento dos processos de trabalho em que há tratamento de dados pessoais no âmbito do TJSC.

Segundo a desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, coordenadora do CGPDP, "tem sido um trabalho muito intenso e gratificante. Desde o início, o Comitê contou com o valoroso apoio da Presidência, Corregedoria e de vários setores do TJSC e hoje é uma referência nacional sobre a LGPD".

O juiz-auxiliar da Presidência, Cláudio Regis de Figueiredo e Silva, destaca que "o trabalho do CGPDP foi fundamental para colocar o PJSC na vanguarda da proteção de dados entre os tribunais e outros órgãos públicos do país".

Para o juiz-corregedor Sílvio Franco, "o CGPDP é um importante aliado do Poder Judiciário catarinense no tocante à segurança da informação, especialmente em uma era digital, em que os dados pessoais são vistos como um dos mais importantes bens imateriais da pessoa natural ou jurídica". Segundo ele, fazer parte deste comitê, em seu primeiro biênio de existência, é desafiador e, ao mesmo tempo gratificante, "por poder contribuir com a promoção da cultura da privacidade e, ao mesmo tempo, fortalecer as diretrizes da transparência no tratamento dos dados pessoais pelo Poder Judiciário".

Christiano Carioni, representante da DGJ no Comitê, pontua que "a adoção de uma política institucional de privacidade e proteção aos dados pessoais, movimento fundamental conduzido pelo CGPDP, inaugurou uma fase de reflexão cultural e de adaptação a novos padrões no ambiente profissional, ao divisar as responsabilidades pelo tratamento das informações pessoais compartilhadas com a nossa organização e, principalmente, ao enfatizar o respeito ao jurisdicionado como um dos valores mais caros ao Poder Judiciário catarinense".

Já Marcus Pacheco Lupiano, que representa a DGA no CGPDP, aponta que "são dois anos de um trabalho pioneiro, sério e comprometido com a qualidade que é característica do TJSC. Foram muitos os desafios, mas com uma condução dos trabalhos de forma corajosa e perseverante, estão sendo vencidos com muito sucesso!"

Para Sérgio Weber, representante da Asplan no Comitê, "a pandemia está acelerando a transformação digital nas organizações e os dados ganhando ainda maior relevância. Dentro deste universo, os dados pessoais e a privacidade de cada indivíduo merecem atenção e precisam ser garantidos, sob pena de criarmos impactos sociais potencialmente nocivos. Congratulo o Poder Judiciário de Santa Catarina e o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais pela sensibilidade ao tema e empenho no tratamento de dados pessoais".

O magistrado Ricardo Rafael dos Santos registou que "foi uma honra e um grande desafio ter participado dos trabalhos iniciais do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, no ano de 2019, sob a coordenação da desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski. À época premidos pelo escasso período de vacância da lei (o que mais tarde veio a ser alterado em âmbito nacional), a equipe participou de sucessivas reuniões no intuito de estabelecer as bases e desenvolver o projeto que permitiria por em prática o efetivo tratamento e proteção dos dados pessoais no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina. Ao final, graças sobretudo ao esforço da coordenadora, o trabalho rendeu muito êxito".

Segundo a servidora Ramila Rossa, "fazer parte da primeira composição do CGPDP representou uma das mais enriquecedoras experiências como servidora do Poder Judiciário Catarinense, em razão de todo conhecimento adquirido e compartilhado, a respeito de um regramento tão importante e essencial nos tempos atuais, tendo em vista a crescente utilização dos dados pessoais e a necessidade de que todos tenham consciência e informação sobre alcance e a proteção oferecida pela LGPD".

Marcello Teive, secretário do CGPDP, considera que "a maior realização do Comitê até o momento foi dar início ao desenvolvimento de uma cultura de proteção de dados pessoais dentro da instituição". "Ainda temos muito a ser feito, mas o trabalho realizado até aqui mostrou que estamos no caminho correto", completou a desembargadora Denise.

Atualmente, o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais também presta apoio ao Grupo de Trabalho para a implementação da LGPD no PJSC, órgão executivo responsável por ações para a conformidade do judiciário catarinense à lei de proteção de dados pessoais.

Conheça a estrutura do CGPDP e as suas atribuições específicas.

https://www.tjsc.jus.br/comite-gestor-de-protecao-de-dados-pessoais

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