PJ cria GT para tratar da inteligência artificial na prestação jurisdicional em SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) criou, por meio da resolução GP nº 42/2022, o grupo de trabalho para tratar da inteligência artificial. A intenção é organizar, racionalizar e direcionar os objetivos institucionais, as iniciativas voltadas à automatização de procedimentos judiciais e à aplicação de ferramentas de inteligência artificial na tramitação do processo judicial eletrônico no Judiciário catarinense.

O coordenador do grupo de trabalho será o desembargador Diogo Nicolau Pítsica. O juiz de Direito Tanit Adrian Perozzo Datoé e o servidor Gerson Bovi Kaster também compõem o grupo durante o biênio 2022-2024, de acordo com a Portaria GP nº 876/2022. Entre as atribuições estão a proposição de normas e regulamentos acerca da aplicação de ferramentas de inteligência artificial nos processos judiciais eletrônicos; priorização das demandas de automatização; e coordenação do desenvolvimento e a execução de projetos e ações relacionados a procedimentos judiciais.

Importante anotar que o grupo de trabalho se sujeitará às políticas, estratégias, metas, diretrizes, prioridades e aos princípios de governança e de gestão de tecnologia da informação definidas pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação (CGOVTI). A iniciativa do Judiciário catarinense atende a resolução nº 332/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de inteligência artificial no Poder Judiciário. Já as regras para o uso de inteligência artificial foram definidas pela portaria nº 271/2020, também do CNJ.

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