PJ divulga serventias sorteadas para candidatos negros no concurso da atividade notarial - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Comissão de Concurso do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) divulgou o resultado do novo sorteio público que definiu as serventias reservadas aos candidatos inscritos como pessoa com deficiência e aos candidatos autodeclarados negros no concurso público para atividade notarial e de registro do Edital n. 15/2022. O sorteio foi realizado quinta-feira (19), no gabinete da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça.

O novo sorteio foi em decorrência da publicação da Resolução n. 478, de 27 de outubro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso porque ela alterou a Resolução n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das delegações de notas e de registros. O concurso público para ingresso por provimento ou remoção prevê o preenchimento de 22 serventias. Por provimento são 15 vagas, 12 delas para ampla concorrência, além de sete por remoção.

Aos candidatos inscritos como pessoa com deficiência, aplicado o percentual de acordo com cada classe de faturamento, na forma do art. 3º, § 4º, da Resolução n. 81/2009, incluído pela Resolução n. 478/2022, ambas do CNJ, não se obteve o coeficiente mínimo necessário à reserva de vagas para nenhuma das duas modalidades de ingresso - remoção e provimento. Assim, não foram sorteadas serventias aos candidatos inscritos como pessoa com deficiência.

Confira as serventias reservadas aos candidatos autodeclarados negros:

Nova Itaberaba - Escrivania de Paz (provimento);
Rio do Sul - Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos (provimento);
Florianópolis - 4º Tabelionato de Notas e 4º de Ofício de Protesto (provimento).