PJ institui política de prevenção para enfrentar assédio moral, sexual e discriminação - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

As práticas de assédio e discriminação constituem risco psicossocial concreto e relevante na organização do trabalho e são formas de violência psicológica que comprometem a liberdade, a privacidade, a identidade, a dignidade e as relações socioprofissionais. Diante disso, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aprovou nesta semana (5/5), por unanimidade, a resolução que institui a política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e de todas as formas de discriminação no PJSC.

A resolução tem como objetivo promover e estimular o desenvolvimento das atividades laborais de forma digna, saudável, segura e sustentável, além de construir e fornecer um ambiente de trabalho pautado no respeito. Ela pretende coibir condutas assediadoras, racistas, misóginas, homofóbicas e abusivas que atentem contra a integridade e dignidade de magistrados, servidores, terceirizados, advogados, partes, estagiários, residentes e usuários dos serviços judiciários de maneira ampla.

Com a resolução, ficam instituídas no âmbito do PJSC, em primeiro e em segundo graus, as comissões de prevenção e enfrentamento do assédio moral e do assédio sexual (CPEAMAS), vinculadas à Presidência do TJ, com o objetivo de fomentar a política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e de todas as formas de discriminação.

A conduta passível de configurar assédio ou discriminação poderá ser noticiada por qualquer pessoa que se perceba alvo de assédio ou discriminação no trabalho ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento desses fatos. A denúncia pode ser feita na Diretoria de Gestão de Pessoas, na Diretoria de Saúde, nas comissões de prevenção e enfrentamento do assédio moral e do assédio sexual, na Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, na Corregedoria-Geral da Justiça ou na Ouvidoria.

De acordo com a juíza auxiliar da Presidência Carolina Ranzolin Nerbass, "a resolução é importante porque cria um ambiente propício, adequado e acolhedor, dentro do Poder Judiciário, para receber as denúncias de assédio e de discriminação". Segundo a magistrada, com a resolução será possível desenvolver novas práticas que evitem esse tipo de conduta, e os gestores estarão mais capacitados para identificar e principalmente evitar esse tipo de problema.

A Diretoria de Gestão de Pessoas, as comissões de prevenção e enfrentamento do assédio moral e do assédio sexual e a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão promoverão, junto com a Diretoria de Saúde e outros setores, ações e campanhas de conscientização a respeito da aplicação desta política, com a utilização de linguagem clara e objetiva. A resolução será publicada nos próximos dias.  

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