PJ utilizará o sei! para tramitação de processos administrativos em 1º de abril - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Na próxima segunda-feira, 1º de abril, o sei! passará a ser utilizado em todas as unidades do PJSC para a tramitação de documentos e processos administrativos. Para marcar a data, haverá uma solenidade na sede do TJ com a presença do desembargador Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, órgão que cedeu gratuitamente o sistema. Na ocasião, será publicada a resolução que disciplinará o uso do sei! no PJSC.

Nela, estarão estabelecidos os conceitos básicos do sistema, as regras de prazos e a validação da assinatura eletrônica, entre outros temas. O projeto de implantação do sei! envolveu diversas áreas que atuaram com classificações processuais específicas para a experiência-piloto, cujas características eram diferentes entre si para aproveitar ao máximo os testes antes da implantação definitiva.

Nessa fase, entraram os procedimentos que envolveram os convênios e alguns pedidos de servidores que utilizaram os formulários disponíveis no site do PJSC. Também participaram os envolvidos nos processos administrativos disciplinares, com todos os cuidados relativos às informações sigilosas. Como a experiência foi bem-sucedida, na semana que vem haverá uma nova etapa da implantação.

A partir de 1º de abril, não será mais possível cadastrar novos processos em meio físico ou mesmo processos eletrônicos no SPA e no SAJ da Corregedoria. Esses sistemas só funcionarão para consulta e para dar andamento aos processos já cadastrados. A Diretoria de Tecnologia da Informação e a Corregedoria-Geral da Justiça já providenciam a migração dos processos do SPA e do SAJ para o sei!. Quanto aos processos administrativos físicos, eles podem tramitar em papel até que sejam arquivados. No entanto, caso o gestor do setor entenda viável, é possível fazer a digitalização e o cadastro na nova ferramenta. As orientações estão disponíveis na aba "Perguntas frequentes" do portal do sei!.