PJSC abrirá inscrições para concurso público voltado à atividade notarial e de registro - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) abrirá inscrições ao concurso público para ingresso, por provimento e remoção, na atividade notarial e de registro no Estado. São 16 vagas para provimento - 12 para livre concorrência, três para candidatos negros e uma para concorrentes com deficiência - e mais sete para remoção.

As inscrições (https://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_sc_22_notarios) estarão abertas do dia 20 de julho até o dia 18 de agosto de 2022, pelo valor de R$ 350. O concurso será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Para ingresso por provimento, a atividade notarial e de registro está disponível nos seguintes municípios: Laguna, Nova Trento, Balneário Rincão, Aurora, Florianópolis (três vagas), Bom Jesus do Oeste, Guaramirim, Tangará, Fraiburgo, Rio do Sul, Campos Novos, Nova Itaberaba e São Bento do Sul. Por remoção, as vagas estão nas cidades a seguir: Modelo, Xanxerê, Florianópolis, Pomerode, Mafra, Mondaí e Mafra.

Para concorrer às vagas por provimento, existem duas opções. Na primeira, o candidato deve ter diploma de conclusão de curso em Direito (bacharelado) fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), até a data da outorga da delegação. Na segunda, o candidato deve ter exercido por 10 anos, completados até o dia 17 de junho de 2022, função em serviço notarial ou de registro.

Já nas vagas por remoção, o interessado deve ter exercido função em serviço notarial ou de registro por mais de dois anos, completados até o dia 17 de junho de 2022. Além da aprovação em concurso público, os interessados devem atender a outros requisitos básicos previstos no edital (http://busca.tjsc.jus.br/dje-consulta/rest/diario/caderno?edicao=3796&cdCaderno=4).

A seleção para ingresso é dividida em seis etapas, todas realizadas em Florianópolis. A primeira é a prova objetiva, de caráter eliminatório, prevista para os dias 18 de setembro (vagas por provimento) e 25 de setembro (vagas por remoção). A segunda etapa é a prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para o dia 11 de dezembro.

A terceira, de caráter eliminatório, consiste na comprovação dos requisitos para a outorga de delegações. Já a quarta etapa é composta das seguintes fases: I ‐ exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico, de caráter descritivo e de presença obrigatória; II ‐ análise da vida pregressa, de caráter eliminatório. A quinta etapa é a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, e a sexta é o exame de títulos, de caráter classificatório.