PJSC acelera andamento de processos com criação da Seção de Cálculos e Alvarás Judiciais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) criou a Seção de Cálculos e Alvarás Judiciais, que estará vinculada à Divisão de Contadoria Judicial Estadual, da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, por meio da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 12, de 8 de julho de 2022. O setor será responsável pela realização de cálculos e confecção de alvarás judiciais para levantamento de valores depositados em subcontas vinculadas a processos judiciais.

A iniciativa vai proporcionar mais celeridade ao andamento das ações. Inicialmente, os alvarás serão elaborados somente nos processos que forem encaminhados para cálculos, nas duas unidades que fazem parte da primeira fase do projeto: Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública (Capital - Norte da Ilha) e Vara de Execuções contra a Fazenda Pública (Capital - Rid Silva).

A novidade é o primeiro fruto da especialização das equipes de cálculos judiciais promovida no último mês na Contadoria Judicial Estadual. Agora, inicia a fase de mensuração do serviço e acompanhamento dos resultados, que balizará a expansão das atividades para o atendimento de outras varas na confecção dos alvarás judiciais. Hoje, a equipe de seis contadores da seção já atende o Estado na realização de cálculos necessários para expedição de alvarás pelas próprias unidades judiciais.  

No ano de 2021, as duas varas da comarca da Capital foram atendidas em força-tarefa para cálculos e emissão de alvarás por essa mesma equipe. Em três meses de trabalho, foram realizados 5.998 cálculos e alvarás, com a disponibilização de R$ 33.081.159,28. Na Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios foram 4.263 alvarás, com a liberação de R$ 26.979.438,71. Já o Juizado Especial da Fazenda Pública do Fórum Norte da Ilha calculou e emitiu 1.735 alvarás, com a liberação de R$ 6.101.720,57.

Criada há menos de um ano, a Contadoria Judicial Estadual enfrentou um acervo inicial de mais de 50 mil processos, sendo que grande parte dele aguardava em contadoria há mais de 180 dias. Atualmente, o acervo conta 8.356 processos, dos quais somente 192 (≅2,3%) estão em contadoria há mais de 30 dias.