PJSC alerta para os desafios à prevenção da AIDS em mulheres vítimas de violência - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Neste 1º de dezembro, data em que é celebrado o Dia Mundial de Luta contra a AIDS, a campanha "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que começou no último dia 20 e segue até 10 de dezembro, chama a atenção para a relação entre a doença e a violência doméstica. O psicólogo Matheus Ramalho, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), levanta um questionamento: “O que o HIV/AIDS tem a ver com a violência doméstica?”

Para o psicólogo, à primeira vista, as duas situações podem parecer distintas ou pouco relacionadas. Apesar disso, a questão da prevenção e do tratamento do HIV/AIDS e a incidência e prevalência da violência doméstica e familiar, em verdade, são conjunturas que demandam uma abordagem interseccional atenta das políticas públicas brasileiras.

“Ainda que seja possível perceber a conquista de direitos, ainda persistem desigualdades gerais de gênero, as quais aumentam a vulnerabilidade feminina ante a incidência das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). A infecção pelo HIV/AIDS, bem como a incidência de outras ISTs, relaciona-se ao contexto da violência doméstica e familiar em razão de que, para fazer cessar ou evitar atos violentos, a vítima submete-se a relações sexuais desprotegidas e, em caso de infecção, pode ter tolhido o acesso aos tratamentos ou aos diagnósticos”, ressalta o psicólogo.

A Lei Maria da Penha descreve, entre outras formas de violência contra a mulher, a violência sexual como qualquer ato que obrigue a vítima a participar, presenciar ou manter relações sexuais não desejadas mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. A pessoa que induz uma mulher a comercializar sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação, ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos, também comete violência sexual.

A falta de qualificação na prestação dos serviços públicos de acolhimento expõe as vítimas de violência. “O acesso aos serviços socioassistenciais e de saúde após a ocorrência de uma violência sexual, se não estruturados com os recursos institucionais e humanos alinhados às reais necessidades das usuárias, pode configurar-se como uma rota crítica capaz de expor subjetivamente a vítima a situações de vergonha, medo e desamparo. As dificuldades de acesso aos serviços traduzem-se em não adesão aos procedimentos de urgência ou aos tratamentos recomendados”, observa o psicólogo do Judiciário catarinense.

Matheus destaca a importância de campanhas como os “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, em razão das graves consequências à saúde física e mental das mulheres. “Campanhas podem reverberar em alterações macroestruturais como, por exemplo, a efetiva operacionalização de capacitações continuadas a profissionais que atendem as mulheres em situação de violência nas diferentes esferas governamentais ou, em outra dimensão do problema, a desconstrução de conhecimentos comuns e leituras sociais que terminam por naturalizar as violências”, completou.

Em caso de violência sexual, onde buscar serviços e tratamentos de saúde

De acordo com o médico William Duailibi, a vítima de violência sexual com risco de transmissão de IST, entre elas HIV/AIDS, deve buscar atendimento de saúde com urgência, preferencialmente nas primeiras 72 horas após a exposição. Isso porque, dentro desse prazo, é possível diminuir consideravelmente a chance de infecção por HIV/AIDS com o uso de medicamentos de profilaxia de pós-exposição ao HIV.

O atendimento pode ser realizado em qualquer unidade de urgência do Sistema Único de Saúde (SUS), como em UPAs e maternidades 24 horas ou, em alguns municípios, em Unidades Básicas de Saúde (como o posto de saúde mais próximo do local de domicílio). Esses serviços de saúde contam com testes para as principais ISTs, realizando-se os atendimentos e testagens pertinentes com garantia de sigilo às pacientes. Há também os Centros de Triagem e Aconselhamento (CTA), especializados em diagnóstico, orientações e encaminhamentos referentes às principais ISTs.

Em cidades de grande porte, como Florianópolis, é possível buscar ajuda no Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CREMV), local onde as mulheres são acolhidas e orientadas por psicólogas e assistentes sociais também mulheres.