Conciliações pré-processuais e processuais vão desafogar demanda no pós-pandemia - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Com a previsão de milhares de novas judicializações no pós-pandemia da Covid-19, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) aposta nas conciliações e nas mediações pré-processuais e processuais para desafogar os processos nas 111 comarcas e na corte. O coordenador estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), desembargador Antônio Zoldan da Veiga, afirmou que a prioridade é manter a sobrevivência de pessoas físicas e jurídicas diante da crise econômica provocada pelo isolamento social. Com métodos autocompositivos, magistrados, servidores e advogados serão os protagonistas desta transformação. Foram realizadas 236 audiências virtuais, de 20 de março a 14 de maio.

Para o coordenador da Cojepemec, os conflitos devem aumentar nas áreas da educação, da saúde, da locação e do direito do consumidor por exemplo. "Estamos passando por uma situação sem precedentes e, por isso, temos que ceder até onde for possível. Sem exploração e com compaixão de ambos os lados, o grande objetivo é manter a sobrevivência de CNPJs e de CPFs após a epidemia", avalia o desembargador.

Além de ser a maneira mais rápida para a solução de conflitos, a conciliação estimula a pacificação social, com respeito mútuo e de forma harmoniosa, sem depender da intervenção do Judiciário. Isso proporciona economia financeira para as partes com custas processuais e honorários advocatícios - gastos que envolvem a tramitação de um processo.

Durante a pandemia, a Cojepemec - órgão que tem se notabilizado, sobretudo pelo trabalho de realização das audiências por videoconferências - criou os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Virtuais (Cejuscs Virtuais). A coordenadoria também ampliou as conciliações a distância para o 1º grau. Assim, apesar das limitações pelo isolamento social, 21 conciliações foram exitosas durante a quarentena. "Agora as conciliações podem ser realizadas em qualquer localidade do Estado por meio das videoaudiências e do aplicativo de mensagens WhatsApp. A intenção é orientar magistrados, servidores e advogados para que incentivem os institutos da conciliação e da mediação. No 2º grau, onde já há uma sentença, ainda conseguimos êxito em 80% das conciliações em média", acrescenta o desembargador Zoldan.

Na conciliação, o terceiro facilitador da conversa interfere de forma mais direta no litígio e pode chegar a sugerir opções de solução para o conflito. Já na mediação, o mediador facilita o diálogo entre as partes para que elas mesmas proponham soluções.

 
Programas, serviços e unidades aptas a realizar audiências virtuais:
 
JUIZADOS ESPECIAIS (conciliadores, mediadores, juízes leigos voluntários já atuantes) - São 33 unidades autônomas e 98 adjuntas no Estado;
 
SERVIÇO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR - 40 em funcionamento;
 
POSTO DE ATENDIMENTO E CONCILIAÇÃO (PAC) - 18 unidades no Estado. Unidade que oferece serviços à população, voltados à realização de acordos pré-processuais em conflitos de menor complexidade. São instalados em locais estratégicos e de fácil acesso (exemplo CDL);
 
UNIDADES JUDICIÁRIAS DE COOPERAÇÃO - atendimento nas universidades. São três no Estado;
 
CEJUSC - São 37 unidades no Estado;
 
CASAS DA CIDADANIA - rede integrada de serviços que objetiva promover o princípio constitucional da cidadania e disseminar práticas voltadas à proteção de direitos fundamentais e acesso à Justiça. 56 em funcionamento.
 
Fonte: Cojepemec