PJSC apresenta para Fecam os avanços sociais conquistados com o programa Lar Legal - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O desembargador Selso Oliveira e a juíza Iolanda Volkmann participaram nesta semana (26-4) de uma reunião virtual com os integrantes do Colegiado de Habitação, Regularização Fundiária e Direito à Cidade da Fecam, que congrega representantes dos 21 municípios da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis. Estava presente a ex-prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind, na condição de representante do presidente da entidade, Clenilton Pereira.

Os magistrados mostraram os grandes avanços sociais alcançados com o programa Lar Legal, iniciativa do PJSC que já beneficiou mais de 40 mil famílias no Estado e foi replicada pelos Tribunais de Justiça do Paraná, Piauí e Mato Grosso do Sul.

O desembargador Selso, coordenador do Lar Legal, ressaltou que o programa se aperfeiçoou ao longo dos anos e sua parte jurídica está sob a responsabilidade de três juízes no Estado - além da juíza Iolanda, Fernando Seara Hickel e Liana Bardini Alves. "Os três têm profundo conhecimento do programa e fazem com que os processos andem com agilidade e eficiência, permitindo que as decisões ocorram de forma uniforme e justa", afirmou.

Em linhas gerais, o programa legaliza títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas. A iniciativa é referência na valorização da cidadania e na promoção da justiça social no Brasil.