PJSC celebra convênio para viabilizar a alienação de veículos e bens apreendidos - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) celebrou nesta terça-feira (30/6) um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado (MPSC), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e as polícias civil e militar, de modo a estabelecer ações integradas para viabilizar a alienação de embarcações, veículos e demais bens móveis apreendidos e vinculados a processos judiciais, inquéritos policiais e termos circunstanciados em trâmite ou arquivados perante o Poder Judiciário. O foco são veículos, embarcações e bens que estejam sob a custódia das forças policiais ou recolhidos em depósitos municipais ou estaduais.

A reunião foi realizada por meio de videoconferência com a participação de representantes das instituições envolvidas. Na abertura do ato, o presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, destacou que, além dos aspectos legais, a iniciativa irá contribuir para a preservação da saúde pública, uma vez que há risco de proliferação de mosquitos e transmissão de doenças nos espaços destinados às apreensões. "É de um grau de importância muito grande para todos os envolvidos, na medida em que esses pátios vez por outra estão assoberbados de veículos, estão lotados. Isso vem causando transtornos de toda ordem nos locais, notadamente problemas de saúde pública", apontou.

A juíza auxiliar da Presidência Carolina Ranzolin Nerbass manifestou que a parceria celebrada é resultado de um trabalho em equipe. Conforme explicou a magistrada, o convênio institui de forma inédita uma Comissão Interinstitucional de Destinação de Bens Apreendidos, com membros vinculados ao Judiciário, ao MPSC, à SSP, à Polícia Militar e à Polícia Civil. "Com todos esses integrantes, vai ser possível trabalhar de forma bastante efetiva para debelar esse grave problema de veículos, embarcações e outros bens móveis que ficam apreendidos de forma indefinida, sem a devida destinação", avaliou.

O delegado-geral da Polícia Civil e presidente do Colegiado de Segurança Pública, Paulo Koerich, lembrou que o problema dos pátios lotados por anos fez parte da rotina da corporação. "Com certeza, temos uma página virada na história das polícias, da Segurança Pública e do cotidiano que nós, policiais civis, vivenciávamos nas delegacias. Os bens eram depositados nas delegacias e lá permaneciam por anos sem nenhuma destinação. Quem ganha é a sociedade catarinense", celebrou.

Chefe do Estado Maior Geral da Polícia Militar, o coronel Luciano Walfredo Pinho lembrou que o acordo atende a um pleito de toda a sociedade. "Hoje vencemos mais uma etapa e alcançamos mais um escopo de grande valor para as instituições", reforçou o coronel. "Qualquer cidadão que passava pela delegacia sentia um incômodo, sabia que aquilo não estava correto. Quando se faz desse problema uma solução, como neste convênio, é extremamente gratificante", ratificou o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Alexandre Estefani.

Também participaram do encontro a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins; os juízes-corregedores Silvio Franco e Rodrigo Tavares Martins; o promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MPSC; a diretora-geral da SSP/SC, Luciana da Silva Pinto Maciel; e os delegados Mauro Rodrigues e Márcio Colatto, além dos coronéis Mello e Rogério Martins.