PJSC cria Central de Auxílio à Movimentação Processual para auxiliar Justiça de 1º grau - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Com o propósito de colocar em prática as ações do Programa Permanente de Auxílio às Unidades Judiciais de Primeiro Grau, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) criou a Central de Auxílio à Movimentação Processual - CAMP. A ideia de institucionalização do referido programa surgiu a partir de estudos interdisciplinares, realizados de forma colaborativa, pela Presidência do TJSC, Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau (DSJPG) e Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). Entre os objetivos estão o de aprimorar as rotinas referentes à entrega efetiva da prestação jurisdicional e conferir maior celeridade aos procedimentos, tendo em vista, principalmente, a implantação do sistema eproc e a possibilidade de utilização de tecnologias inovadoras.

Como prevê a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10 de 12 de maio de 2020, o programa possui duas frentes de trabalho. A primeira busca identificar, nas rotinas cartorárias, as fases processuais em que é possível promover maior ou completa automação de fluxos e procedimentos para a prática dos atos processuais. A segunda, por sua vez, objetiva mapear, no âmbito dos gabinetes dos magistrados, as situações nas quais é possível promover ações de impulso processual em bloco, concentradas no lançamento de minutas de despacho, decisão e sentença.

A CAMP conta com uma equipe composta por assessores da CGJ e poderá receber, eventualmente, a colaboração de servidores e técnicos de todas as áreas, dependendo das necessidades da ação a ser executada.

Como ensaio para a atuação da CAMP, foi desenvolvido projeto piloto nas unidades judiciais de competência bancária e fazendária. Na Unidade Regional de Execução Fiscal da Capital, por exemplo, foi identificado um grupo de execuções fiscais que aguardavam sentença de extinção pelo pagamento ou decisão de suspensão dos feitos pelo parcelamento da dívida. Com a utilização de recursos tecnológicos foram emitidas, em um período de sete dias, e de forma automática, 4.894 minutas de sentenças e decisões.

Assim como a Unidade Regional de Execução Fiscal da Capital, o Foro Bancário da comarca de Blumenau também recebeu auxílio da CAMP no projeto piloto, com a emissão de 1.632 minutas de decisão apreciando pedidos de penhora on-line. O projeto piloto foi iniciado no dia 6 de março de 2020 e, até o momento, auxiliou os juízos do Estado na emissão de 17.037 minutas de atos ordinatórios, decisões e sentenças, de forma automatizada e rápida, contribuindo para o aumento da produtividade e para a otimização do trabalho nos gabinetes dos magistrados.

Atualmente, e equipe da CAMP utiliza um algoritmo que faz leitura e classificação de documentos para a identificação de situações nas quais é possível realizar ações em bloco ou de forma automatizada. Além disso, em breve serão iniciados estudos em parceria com a DSJPG, buscando o aprimoramento das rotinas e a automatização dos atos processuais realizados no sistema eproc, conhecimento que será levado a todas as unidades judiciais do PJSC.

Conforme o disposto no art. 9º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10, de 12 de maio de 2020, os magistrados e servidores poderão encaminhar sugestões para atuação da CAMP por meio da Central de Atendimento da CGJ. O trabalho da CAMP, portanto, é realizado sempre em parceria com as equipes das unidades judiciais e com os magistrados, com o objetivo de auxiliá-los na entrega de uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva.