PJSC e AMC instituem equipe para acompanhar andamento da reforma da previdência - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A presidência do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), em conjunto com a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), instituiu nesta semana um grupo de estudos que terá como missão analisar a proposta de reforma da previdência, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). O grupo já manteve contato com integrantes do Ministério Público e outros entes públicos para tratar do assunto.

Além de identificar as principais alterações e seus impactos para os magistrados e servidores que atuam na Justiça catarinense, o estudo terá como meta a formação de argumentos jurídicos que visem preservar os direitos previdenciários.